Procedimento Comum Cível 0004055-08.2014.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004055-08.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 14:08

Publicação

24/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIMIR CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS FRANCISCO COUTO - SP189346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, cientificando-se, ainda, que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004055-08.2014.4.03.6103

23/09/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2023, 16:36

Por decisão judicial

01/03/2023, 16:36

Publicação

02/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIMIR CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS FRANCISCO COUTO - SP189346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004055-08.2014.4.03.6103

01/09/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIMIR CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS FRANCISCO COUTO - SP189346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho anteriormente proferido, ficam as partes intimadas: “Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, excepcionalmente, no prazo de 2 (dois) dias, tendo em vista a proximidade da data limite para transmissão dos precatórios para inclusão no orçamento de 2023.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004055-08.2014.4.03.6103

23/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIMIR CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS FRANCISCO COUTO - SP189346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004055-08.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu o valor de R$ 100.021,90 (cem mil e vinte e um reais e noventa centavos), atualizados para 30.06.2020 (IDs 48013814 e 48013815). Intimada nos termos do art. 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 48359155). Alega excesso de execução e aponta como devido, o valor de R$ 89.035,61 (oitenta e nove mil e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), atualizados para 30.06.2020 (ID 48359158 – fls. 6/8). A parte exequente manifestou sobre a impugnação do INSS e retificou seus cálculos para o valor de R$ 91.465,52 (noventa e um mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), atualizados para 30.04.2021 (IDs 52115670 e 52115677). A contadoria judicial apresentou seus cálculos, no valor de R$ 88.809,58 (oitenta e oito mil e oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), atualizado para 06.2020 (IDs 123332281 e 123332288). As partes foram intimadas, para manifestação, dos cálculos apresentados pela contadoria judicial. O INSS requereu a procedência da impugnação apresentada, uma vez que confirmado o excesso de execução (ID 123814821). A parte exequente não se manifestou, conforme movimento processual lançado no sistema processual, na data de 06.11.2021, que transcrevo: “DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIMIR CARLOS DOS SANTOS EM 05/11/2021 23:59.” É a síntese do necessário. Decido. Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pela contadoria judicial foram efetuados com base nos critérios jurídicos definidos no título executivo com trânsito em julgado, diante da formação da coisa julgada. No entanto, não se pode acolher um valor inferior ao que pedido pelo impugnante, sob pena de julgamento ultra petita, ou seja, seria concedido mais do que efetivamente indicado na impugnação. Portanto, será homologado o valor fixado na impugnação, por força do princípio da adstringência, previsto no art. 492 do CPC. Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 89.035,61 (oitenta e nove mil e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), atualizados para 30.06.2020 (ID 48359158 – fls. 6/8). Desse valor, R$ 80.941,47 (oitenta mil e novecentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), referentes ao valor principal, e R$ 8.094,14 (oito mil e noventa e quatro reais e catorze centavos), referentes aos honorários sucumbenciais. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.098,63 (um mil e noventa e oito reais e sessenta e três centavos)decorrente da diferença entre o valor inicialmente pleiteado e o fixado nesta decisão, que serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem Selic, nos termos da tabela das ações condenatórias em geral do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, haja vista a natureza da causa, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC. No entanto, a execução referente à condenação do exequente fica suspensa em razão da gratuidade da justiça (ID 22768627 – fls. 02), nos termos do artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil. 1.Intimem-se. 2.Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). 3.Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 4.Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissãodo(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônicowww.trf3.jus.br, na abaRequisições de Pagamento. 5.Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 6.Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito. Publique-se.

15/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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