Procedimento Comum Cível 0007607-12.2013.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007607-12.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 17:05

Trânsito em julgado

26/09/2022, 12:44

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 17 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007607-12.2013.4.03.6104 SUCESSOR: ERALDO LIMA PEREIRA Advogado do(a) SUCESSOR: ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA - SP186226

19/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2022, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2022, 19:23

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora se o pagamento realizado satisfez a execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007607-12.2013.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ERALDO LIMA PEREIRA Advogado do(a) SUCESSOR: ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA - SP186226 Intime-se. SANTOS, 15 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 18:08

Publicação

22/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, ids. 241234256 e 241234876, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 18 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007607-12.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: ERALDO LIMA PEREIRA Advogado do(a) SUCESSOR: ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA - SP186226

21/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciou-se a execução do julgado, com os cálculos apresentados pelo autor no id 17806177, os quais foram impugnados pelo INSS, id 20191824. Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que elaborou nova conta (id 52309523). Instadas as partes a se manifestarem, o INSS concordou com a conta apresentada pelo Setor Contábil (id 53599482), e o autor por sua vez, discordou ratificando os cálculos por ele ofertados (id 53436117). Considerando que o cálculo elaborado pela Contadoria, observou estritamente o comando judicial, acolho-o para o prosseguimento da execução, tendo como correto o valor de R$ 2.009,28 como principal e R$ 169,66 a título de honorários advocatícios. Condeno a exequente a suportar o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença do proveito econômico almejado, cuja execução ficará suspensa, na forma do art. 98 do CPC/2015, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Mediante o acima exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007607-12.2013.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: ERALDO LIMA PEREIRA Advogado do(a) SUCESSOR: ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA - SP186226 intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPFs, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. Intime-se. SANTOS, 6 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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