Procedimento Comum Cível 0403712-40.1997.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0403712-40.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 12:40

Trânsito em julgado

25/09/2024, 12:40

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANAY ALVES PEREIRA, CLAUDIO CESAR MORENO, MARIA GORETTI MINARI, MARIA PAULA GARCIA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO CARVALHO LIMA, MARLOS APARECIDO MENEZES DOS SANTOS, MARLY RITA RAMOS TEIXEIRA TEIXEIRA, MAURY DE OLIVEIRA TERRA, REGINA CELIA GUEDES PEREIRA NEVES, REJANE RIBEIRO TERRA, ROBERTO FRANCA ANTUNES, WILLIAM MEDEIROS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO GOMES DE CARVALHO NETO - SP109789 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637, LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO GOMES PEREIRA, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO LAZZARINI - SP18614 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0403712-40.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Aceito a conclusão, na forma da Resolução PRES nº 459/2021 (art. 2º, II). Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s) (ID 76658416 - Págs. 187/192 e 244/256 e ID 285585921), inclusive a título de verba de sucumbência (ID 76658416 - Págs. 247/256 e ID 311104963), além do pagamento na via administrativa (ID 76658418 - Págs. 202/205). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 14:58

Julgamento em Diligência

05/08/2024, 14:58

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANAY ALVES PEREIRA, CLAUDIO CESAR MORENO, MARIA GORETTI MINARI, MARIA PAULA GARCIA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO CARVALHO LIMA, MARLOS APARECIDO MENEZES DOS SANTOS, MARLY RITA RAMOS TEIXEIRA TEIXEIRA, MAURY DE OLIVEIRA TERRA, REGINA CELIA GUEDES PEREIRA NEVES, REJANE RIBEIRO TERRA, ROBERTO FRANCA ANTUNES, WILLIAM MEDEIROS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO GOMES DE CARVALHO NETO - SP109789 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637, LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215 DESPACHO Dê-se ciência às partes do pagamento do precatório ID 311104963, bem como para que esclareçam, em 05 (cinco) dias se há algo mais a ser requerido. Decorrido in albis o prazo, venham conclusos para extinção da execução. Int. RENATO BARTH PIRES JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0403712-40.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

06/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANAY ALVES PEREIRA, CLAUDIO CESAR MORENO, MARIA GORETTI MINARI, MARIA PAULA GARCIA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO CARVALHO LIMA, MARLOS APARECIDO MENEZES DOS SANTOS, MARLY RITA RAMOS TEIXEIRA TEIXEIRA, MAURY DE OLIVEIRA TERRA, REGINA CELIA GUEDES PEREIRA NEVES, REJANE RIBEIRO TERRA, ROBERTO FRANCA ANTUNES, WILLIAM MEDEIROS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO GOMES DE CARVALHO NETO - SP109789 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637, LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO GOMES PEREIRA, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO LAZZARINI - SP18614 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0403712-40.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Aceito a conclusão, na forma da Resolução PRES nº 459/2021 (art. 2º, II). Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s) (ID 76658416 - Págs. 187/192 e 244/256 e ID 285585921), inclusive a título de verba de sucumbência (ID 76658416 - Págs. 247/256 e ID 311104963), além do pagamento na via administrativa (ID 76658418 - Págs. 202/205). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIANAY ALVES PEREIRA, CLAUDIO CESAR MORENO, MARIA GORETTI MINARI, MARIA PAULA GARCIA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO CARVALHO LIMA, MARLOS APARECIDO MENEZES DOS SANTOS, MARLY RITA RAMOS TEIXEIRA TEIXEIRA, MAURY DE OLIVEIRA TERRA, REGINA CELIA GUEDES PEREIRA NEVES, REJANE RIBEIRO TERRA, ROBERTO FRANCA ANTUNES, WILLIAM MEDEIROS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215, EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO GOMES PEREIRA, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO LAZZARINI - SP18614 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0403712-40.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Aceito a conclusão, considerando os termos da Resolução nº 459/2021, da Presidência do TRF 3ª Região. Considerando que transitou em julgado o v. acórdão proferido nos embargos à execução, defiro a expedição de precatório, no valor de R$ 58.662,30, referenciado para março de 2005, em nome de LAZZARINI ADVOCACIA, CNPJ 02.803.770/0001-06. Observo que, em decorrência da data dos cálculos, tal valor irá superar a alcançada da requisição de pequeno valor. Intimem-se os advogados dos autores para que se manifestem sobre o estorno da requisição de pequeno valor alusiva aos honorários de advogado, noticiada no documento de ID 130773827. Fica deferida, desde logo, caso requerida, nova expedição da RPV em questão. Diligencie a Secretaria junto à agência local da CEF para verificar se a requisição de pequeno valor expedida em nome do autor ANTONIO GOMES PEREIRA (ID 76658416, p. 160) foi levantada ou estornada. Caso permaneça em depósito, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor de sua sucessora, habilitada por meio da r. decisão de ID 76658418, p. 169. Alternativamente, a sucessora poderá requerer a transferência eletrônica dos valores depositados, informando, para isso, o banco, agência, conta e CPF ou CNPJ do titular. Caso o titular seja um terceiro, deverá comprovar poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, parte final, do CPC). Caso a RPV tenha sido estornada, fica também deferida nova expedição, em nome da sucessora habilitada (Elianay Alves Pereira de Carvalho). Retifique-se a autuação, para incluir como advogado da sucessora o Dr. Julio Gomes de Carvalho Neto, OAB/SP nº 109.789. Realizadas as expedições, aguarde-se o pagamento do precatório e da RPV com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANAY ALVES PEREIRA, CLAUDIO CESAR MORENO, MARIA GORETTI MINARI, MARIA PAULA GARCIA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO CARVALHO LIMA, MARLOS APARECIDO MENEZES DOS SANTOS, MARLY RITA RAMOS TEIXEIRA TEIXEIRA, MAURY DE OLIVEIRA TERRA, REGINA CELIA GUEDES PEREIRA NEVES, REJANE RIBEIRO TERRA, ROBERTO FRANCA ANTUNES, WILLIAM MEDEIROS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARCAL - SP119215, EDER EDUARDO DE OLIVEIRA - SP183637 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0403712-40.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte contrária àquela que procedeu à digitalização, e bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, para conferência dos documentos digitalizados, os quais deverão indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Consta nos autos minha declaração de suspeição (fls. 777), a declaração de suspeição da Dra. Carla Cristina Fonseca Jório (fls. 792), a declaração de suspeição do Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo (fls. 1016) e a declaração de suspeição da Dra. Tathiane Menezes da Rocha Pinto (fls. 1035), ademais é sabido por este Juízo que a Dra. Maria Vitória Maziteli, a Dra. Roberta Monza Chiari, o Dr. Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, o Dr. Carlos Alberto Antonio Junior e o Dr. Fábio Luparelli Magajewski, todos outrora designados para oficiarem neste feito, não mais judicam nesta Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP. Diante disso, oficie-se à Presidência do Conselho da Justiça Federal desta Terceira Região, solicitando a designação de magistrado para oficiar neste processo. Escoado o prazo supra sem impugnação da digitalização, bem como com a resposta ao ofício, façam-se os autos conclusos ao magistrado designado. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

13/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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