Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF31° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
29/09/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
RENATO SANCHEZ DE SOUZA - ME
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA
OAB/MS 10782·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/06/2022, 13:09
Trânsito em julgado
20/06/2022, 13:09
Publicação
22/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: RENATO SANCHEZ DE SOUZA - ME Advogado(s) do reclamado: MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA SENTENÇA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000813-10.2015.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. visando a cobrança de R$ 2.472,14. Como se vê Id. 243283828 - Petição Intercorrente, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do adimplemento. É o relatório. Decido. Ante a afirmação do credor de que o DÉBITO em questão foi extinto pelo pagamento integral, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e condenação em honorários. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Libere-se o bloqueio realizado Id. 48955481 - Certidão. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.
21/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
18/03/2022, 08:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença