Procedimento Comum Cível 5003494-20.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003494-20.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 15:40

Publicação

29/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003494-20.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: WILSON JOAQUIM FELIZARDO SUCESSOR: HELENA APARECIDA SARTORI FELIZARDO Advogado do(a) SUCEDIDO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A Advogado do(a) SUCESSOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A VISTOS EM INSPEÇÃO D E C I S Ã O Petição ID315614661: Indefiro o requerimento da parte exequente, tendo em vista que a pretensão deduzida nos autos (“implantação do aumento do benefício de pensão por morte” com o pagamento de eventuais diferenças) não foi completada no título executivo judicial (ID37140103), sendo que, no mais, tal pedido ser apresentado primeiro na via administrativa e, somente no caso de indeferimento imotivado, deve ser objeto de ação judicial própria. Ante o trânsito em julgado da sentença prolatada sob ID311963259, remetam-se os autos ao arquivo. int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 15:50

Trânsito em julgado

03/05/2024, 17:01

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003494-20.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: WILSON JOAQUIM FELIZARDO SUCESSOR: HELENA APARECIDA SARTORI FELIZARDO Advogado do(a) SUCEDIDO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A Advogado do(a) SUCESSOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), a sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extrato(s) de pagamento (RPV/Precatório) colacionado(s) aos autos (ID. 293620713 e ID. 311124544). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o(s) valor(es) pago(s) está(ão) disponibilizado(s) para levantamento diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Com trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 06:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:57

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID’s 51867544, 264577059, 17029215 e 274952779: Primeiramente, junte a exequente o contrato de honorários com relação à sucessora HELENA APARECIDA SARTORI FELIZARDO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003494-20.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: WILSON JOAQUIM FELIZARDO SUCESSOR: HELENA APARECIDA SARTORI FELIZARDO Advogado do(a) SUCEDIDO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A Advogado do(a) SUCESSOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A Defiro o destaque dos honorários contratuais, atentando-se, no entanto, para o contido nos ofícios nº CJF-OFI-2018/01780 e CJF-OFI-2018/01885, ambos da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, que informa sobre a decisão do Conselho da Justiça Federal pela impossibilidade de destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor-RPV autônomos, de modo que o destaque deverá ocorrer no mesmo ofício requisitório da verba principal. 2. Defiro a expedição dos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados “Escritório de Advocacia Silveira & Santos Sociedade de Advogados”, CNPJ: 11.007.652/0001-74, ante à expressa previsão do parágrafo 15, do artigo 85, do NCPC, no importe de 20%(vinte por cento). 3. Defiro a expedição dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advogados “Escritório de Advocacia Silveira & Santos Sociedade de Advogados”, CNPJ: 11.007.652/0001-74. 4. Proceda a Secretaria ao necessário para a correção das requisições, retificando-se as requisições expedidas no ID 274431821 e anexos. 5. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. 6. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 7. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 8. Int.

13/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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