Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARTA ZITELLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, MARTA ZITELLI Advogados do(a)
EXECUTADO: RENATA ALINE MELEGO - SP378883, ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM - SP289143 Advogados do(a)
EXECUTADO: RENATA ALINE MELEGO - SP378883, ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM - SP289143 Sentença tipo B S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014375-47.2018.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes nas Certidões de Dívida Ativa nº 80 4 17 072597-20 e nº 80 6 18 040201-38, acostadas à inicial. No curso da ação, a Exequente requereu a extinção parcial por pagamento da CDA nº 80 6 18 040201-38, bem como a suspensão do curso do processo em relação à CDA nº 80 4 17 072597-20, nos termos do artigo 792 do CPC, vez que incluída em acordo de parcelamento do débito (ID 246277916 - 25/04/2022). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da exequente, julgo parcialmente extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, apenas em relação à CDA nº 80 6 18 040201-38. Quanto à CDA nº 80 4 17 072597-20, defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo requerido pela exequente, findo o qual deverá a Exequente dar regular andamento ao feito. Promova-se a imediata retificação do polo passivo, alterando-se o nome da coexecutada MARTA ZITELLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME para DONI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, conforme alteração da razão social informada e comprovada pela exequente no ID 84297159 (25/08/2021). Em seguida, intimem-se as partes e remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.