Execução Fiscal 0020583-69.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020583-69.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

12/07/2022, 18:44

Trânsito em julgado

12/07/2022, 18:44

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALLE SISTEMAS CORPORATIVOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO CUNHA GALVES - SP366470 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020583-69.2017.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Quanto ao saldo remanescente depositado nos autos, concedo à Exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que comprove o protocolo junto ao Juízo respectivo, do pedido de penhora no rosto destes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 22:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALLE SISTEMAS CORPORATIVOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO CUNHA GALVES - SP366470 D E S P A C H O Considerando o teor da manifestação de ID 58003071, na qual a exequente informa as dívidas em cobro restaram extintas em decorrência da imputação dos valores convertidos em renda, façam-se estes autos conclusos para a extinção da execução. A destinação a ser dada ao saldo remanescente nas contas vinculadas a este processo será decidida quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes e cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020583-69.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 12:55

Mero expediente

18/03/2022, 08:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 13:32

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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