Procedimento Comum Cível 5000456-77.2022.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000456-77.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 12:00

Trânsito em julgado

01/07/2024, 11:58

Publicação

06/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOHAMMAD KHAIRUL HASAN NIROB Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ALVES BELINOTTE - SP405373, VINICIUS SANT ANA VIGNOTTO - SP421014 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000456-77.2022.4.03.6108 Vistos, etc. Requer o autor a desistência desta ação (id 317706871). A União concordou com o pedido, ressalvado o direito de postular o pagamento da verba honorária porventura fixada na sentença (Id 319488759). É o relatório. Fundamento e Decido. Homologo a desistência da ação e declaro extinto o feito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% do valor atribuído à causa, exigíveis nos termos do art. 98,§ 3º, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:51

Desistência

04/06/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 15:58

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOHAMMAD KHAIRUL HASAN NIROB Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ALVES BELINOTTE - SP405373, VINICIUS SANT ANA VIGNOTTO - SP421014 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE REQUERIMENTO DA CONTRAPARTE Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "q", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de requerimento formulado pela contraparte - ID 319488759 (art. 9º, do CPC). Bauru/SP, 26 de março de 2024. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Supervisor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000456-77.2022.4.03.6108

27/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOHAMMAD KHAIRUL HASAN NIROB Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ALVES BELINOTTE - SP405373, VINICIUS SANT ANA VIGNOTTO - SP421014 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000456-77.2022.4.03.6108 Vistos. Defiro o requerido no ID 317706871 e cancelo a audiência designada para o dia 14 de março de 2024, às 14h45min. Anote-se na pauta, intimando-se a parte autora, através de publicação e do correio eletrônico: [email protected] e a União, através de sistema e do correio eletrônico: [email protected] Fica o advogado do autor advertido de que deverá cientificá-lo do cancelamento da audiência. Sem prejuízo, ante o pedido de desistência formulado no ID 317706871, manifeste-se a União, no prazo de 10 dias, cientificando-se de que, no silêncio, será presumida a concordância com o requerimento formulado. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/03/2024, 00:00

de Instrução (cancelada; Juiz(a); instrução)

13/03/2024, 17:04

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOHAMMAD KHAIRUL HASAN NIROB Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ALVES BELINOTTE - SP405373, VINICIUS SANT ANA VIGNOTTO - SP421014 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000456-77.2022.4.03.6108 Vistos. Designo o dia 14/03/2024, às 14h45min, para a realização de audiência para interrogatório do autor, Mohammad Khairul Hasan Nirob. O autor deverá ser intimado, por seus advogados, para que compareça a este Fórum Federal em Bauru/SP, na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-05, 5º andar, Jardim Europa, na data e horário designados. Os advogados do autor, a União Federal, o MPF, bem como o juiz, poderão participar remotamente, por videoconferência, que deverá ser acessada copiando o link abaixo e colando na barra do navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAHBC7ieUttHXBRZpQmM75K7eMBTFtMxTDES2C0n0u-41%40thread.tacv2/1706899797960?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e35f0c09-29e6-4161-8530-ac372c96bfa1%22%7d Deverão as partes/advogados informar/confirmar a este juízo, os endereços de correio eletrônico, para que, havendo necessidade, sejam feitas posteriores comunicações. Acerca do presente despacho, bem como link de acesso à audiência ora designada, todas as partes terão ciência através da publicação deste ou intimação via Sistema. Eventuais dúvidas sobre acesso deverão ser dirigidas à secretaria deste juízo, pelo e-mail:[email protected]. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPF. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal Os documentos não sigilosos constantes dos autos também poderão ser consultados diretamente no sistema PJe, no endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam, indicando-se o código para consulta: 2518fed7-cee9-46fd-9069-7f63fe0299c2.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOHAMMAD KHAIRUL HASAN NIROB Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ALVES BELINOTTE - SP405373, VINICIUS SANT ANA VIGNOTTO - SP421014 REU: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO Converto o julgamento em diligência. I - Ante o teor da DIRF, objeto do ID 243684795, a informar que o autor, ao longo do ano de 2020, obteve, apenas no mês de janeiro, renda na ordem de R$ 25.000,00 (cerca de R$ 2.083,33 por mês), concedo ao requerente a Justiça Gratuita, a qual abrangerá os atos a que se refere o artigo 98, §1º do Código de Processo Civil. II - Observa-se que o autor, para demonstrar o seu domicílio no território nacional, juntou cópia de contrato de locação de imóvel residencial situado em Bauru, subscrito em novembro de 2019 (a ação foi distribuída em 17 de maio de 2023), com locação ajustada pelo prazo de um ano, a contar da subscrição do instrumento contratual. Afora tal documento, não há nenhuma outra prova a respeito, o que revela que o direito alegado não se encontra suficientemente demonstrado. Nesses termos, concedo ao autor o prazo de 90 dias, para que junte no processo prova documental apta e atualizada, que demonstre, de forma inequívoca, o local de seu domicilio no país. No mesmo prazo acima referido, deverá o autor juntar também certidão negativa de débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho do local de sua residência dos últimos cinco anos e cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida. III – Quanto ao tempo de permanência do autor no território nacional, concedo à União o prazo de 90 dias para que, diligenciando em seus bancos de dados, comprove em juízo, durante o período de aquisição do direito à naturalização, quantas foram as vezes que o autor se ausentou do território nacional e, durante tais ausências, qual foi o período de permanência em solo estrangeiro. IV – Para melhor avaliar a proficiência do autor na língua portuguesa, designe a Secretaria da Vara dia e horário para realização de audiência de instrução, na qual a pessoa do postulante será interrogada pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000456-77.2022.4.03.6108

20/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução (cancelada; Juiz(a); instrução)

Expedida/certificada

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