Execução Fiscal 5018362-91.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018362-91.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 12:22

Mero expediente

16/02/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 15:27

Mero expediente

15/08/2022, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018362-91.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para informar os dados bancários para a transferência dos valores depositados. Com a informação, oficie-se à CEF. Int. SãO PAULO, 3 de agosto de 2022.

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 15:18

Trânsito em julgado

03/08/2022, 15:16

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018362-91.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Adotem-se as medidas necessárias para levantamento do valor depositado em juízo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2022, 19:34

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 13:52

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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