Execução Fiscal 0001490-31.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

15/09/2025, 17:08

Expedida/certificada

08/09/2025, 21:38

Mero expediente

08/09/2025, 21:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 18:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2023, 17:22

Por decisão judicial

20/04/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Diante da informação apresentada pela parte Exequente, ventilando que a empresa executada teve sua falência decretada pelo Juízo de Direito da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM – 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - SP (Falência 1008821-32.2020.8.26.0565), acolho o pedido de suspensão, anote-se. Aguarde-se no arquivo sobresado eventual provocação da parte interessada. Intimem-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:23

Mero expediente

14/04/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 12:13

Todas as movimentações(138)

Por decisão judicial

15/09/2025, 17:08

Expedida/certificada

08/09/2025, 21:38

Mero expediente

08/09/2025, 21:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 18:35

Documentos

•19/04/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 18:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2023, 17:22

Por decisão judicial

20/04/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Diante da informação apresentada pela parte Exequente, ventilando que a empresa executada teve sua falência decretada pelo Juízo de Direito da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM – 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - SP (Falência 1008821-32.2020.8.26.0565), acolho o pedido de suspensão, anote-se. Aguarde-se no arquivo sobresado eventual provocação da parte interessada. Intimem-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:23

Mero expediente

14/04/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2022, 09:23

Por decisão judicial

30/05/2022, 09:23

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Indefiro o pedido de impugnação da avaliação do imóvel, vez que realizada por Oficial de Justiça avaliador, regularmente habilitado para referido procedimento, não demonstrando a parte Executada qualquer irregularidade no processo de avaliação efetivado, considerando que a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça avaliador tem fé pública e, portanto, presunção iuris tantum de veracidade. Determino o sobrestamento, tendo em vista o parcelamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Intime-se. SANTO ANDRé, 6 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à avaliação ID 248232954, bem como do parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 20 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 17:29

Mero expediente

20/04/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Instado para manifestar-se acerca da proposta de acordo, o executado peticiona ofertando bens já penhorados nos autos. Assim, determino a expedição de Mandado para a Constatação e Reavaliação de referidos bens, penhorados ID 36212279 fls. 322. Nos termos da Portaria conjunta PRES/CORE n° 25 de 06 de dezembro de 2021, o acesso físico ao Fórum será feito com apresentação da carteira de vacinação ou exame RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 14 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

21/03/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

18/03/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:33

Mero expediente

15/12/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre o bem ofertado à penhora ID 130755526, no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 15 de outubro de 2021.

19/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2021, 12:59

Mero expediente

18/10/2021, 08:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 15:30

Julgamento em Diligência

15/10/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Diante da manifestação apresentada pela parte Exequente, ID 48886352, vista ao Executado pelo prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 24 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

28/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 16:01

Mero expediente

27/09/2021, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 16:58

Julgamento em Diligência

24/09/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2021, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2021, 16:56

Por decisão judicial

23/04/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2021, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Diante do requerimento do executado em id 46829974 (processo nº 1008821- 32.2020.8.26.0565), noticiando a recuperação judicial, em admissão de recurso especial, qualificando o tema como representativo de controvérsia, suspendendo ao andamento dos processos em tramite e aguardando-se a solução dos representativos da controvérsia (tema repetitivo 987 ), determino o sobrestamento do feito, mantidas as penhoras constituídas. Desta feita, requisite-se a devolução do mandado de constatação expedido no id 45403509, sem cumprimento, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, ciência ao executado da manifestação da exequente de id 48428500, informando à devedora sobre a reabertura do programa de transação excepcional instituído pela Portaria PGFN nº 14.402/20, que possibilita a regularidade fiscal, por meio de condições diferenciadas e vantajosas a pessoas jurídicas em recuperação judicial. Assim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 14 de abril de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001490-31.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

21/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2021, 15:32

Expedida/certificada

20/04/2021, 15:30

Mero expediente

14/04/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 17:05

Expedida/certificada

10/03/2021, 18:35

Mero expediente

09/03/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 18:32

Mero expediente

10/02/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2021, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2021, 10:22

Por decisão judicial

09/01/2021, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2021, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2021, 12:29

Por decisão judicial

09/10/2020, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2020, 15:19

Mero expediente

01/09/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2020, 20:51

Mero expediente

08/07/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 15:18

Remessa (outros motivos)

23/06/2020, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2020, 14:21

Mero expediente

05/05/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 10:34

Mero expediente

18/03/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 14:37

Recebimento

11/03/2020, 16:37

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 16:44

Mero expediente

31/01/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:33

Mero expediente

18/11/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 17:07

Recebimento

04/10/2019, 17:52

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 16:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2019, 17:16

Mero expediente

22/04/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 14:24

Mero expediente

19/03/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 15:54

Recebimento

07/01/2019, 17:05

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 14:57

Mero expediente

18/10/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:39

Mero expediente

14/09/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 16:44

Mero expediente

13/08/2018, 15:19

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 15:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/07/2018, 16:58

Mero expediente

28/06/2018, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 15:55

Recebimento

06/06/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 15:35

Mero expediente

10/05/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 18:18

Mero expediente

22/11/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 16:48

Recebimento

07/07/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 17:37

Mero expediente

22/07/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 14:48

Mero expediente

31/03/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 14:39

Distribuição (sorteio)

16/03/2016, 12:47

Decisão

•10/05/2022, 00:00

•21/04/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•19/10/2021, 00:00

•28/09/2021, 00:00

•21/04/2021, 00:00