Cumprimento de sentença 5008490-49.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

SYNESIO FERRAMOLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP 326493·CPF·Representa: Autor

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:06

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:09

Por decisão judicial

09/08/2022, 08:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:06

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:09

Por decisão judicial

09/08/2022, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 255919623: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. ID 255919637 e I|D 255919638: ciência dos depósitos efetuados a ordem dos beneficiários quanto aos honorários sucumbenciais. 3. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20210168554 (prot. 20210279411). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2022, 14:11

Mero expediente

06/07/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do PRC 20210168554 (prot. 20210279411), para que passe a constar 77 (setenta e sete) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2022, 17:39

Mero expediente

27/06/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 246275258: manifeste-se o INSS acerca do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente indicado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 12:09

Mero expediente

23/05/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 12:48

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 09:38

Mero expediente

18/03/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento do precatório, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:43

Mero expediente

19/01/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

12/12/2021, 19:16

Publicação

23/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493, ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 51882006. SãO PAULO, 20 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/11/2021, 07:56

Julgamento em Diligência

20/11/2021, 07:35

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:12

Ato ordinatório

24/05/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 38150008, no valor de R$ 311.453,85 (trezentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para agosto/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

26/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2021, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 11:56

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45426262: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 20 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45426262: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 20 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 13:11

Expedida/certificada

23/02/2021, 13:08

Mero expediente

22/02/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2021, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2020, 14:15

Mero expediente

23/11/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 07:00

Mero expediente

21/09/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2020, 16:08

Mero expediente

24/06/2020, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 15:50

Remessa (outros motivos)

08/06/2020, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

19/05/2020, 15:23

Expedida/certificada

19/05/2020, 15:23

Mero expediente

19/05/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2018, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2018, 12:33

Mero expediente

03/09/2018, 19:05

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2018, 11:34

Mero expediente

13/06/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 18:23

Remessa (outros motivos)

12/06/2018, 11:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/06/2018, 17:06

Distribuição (dependência)

11/06/2018, 16:54

Despacho

•08/07/2022, 00:00

•01/07/2022, 00:00

•25/05/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/11/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00

•24/02/2021, 00:00

•24/02/2021, 00:00