Procedimento Comum Cível 0004718-08.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER DE PAULO

Autor

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 18:39

Recebimento

20/01/2025, 15:46

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:30

Todas as movimentações(95)

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 18:39

Recebimento

20/01/2025, 15:46

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:30

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2022, 11:46

Por decisão judicial

09/08/2022, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 257688110: ciência do depósito efetuado a ordem do beneficiário quanto aos honorários sucumbenciais. 4. ID 257685276: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20210112546 (prot. 20210227151). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

26/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2022, 16:15

Mero expediente

25/07/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do PRC 20210112546 (prot. 20210227151), para que passe a constar 68 (sessenta e oito) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:52

Mero expediente

23/06/2022, 07:38

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 246886620: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2022, 11:56

Mero expediente

23/05/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 11:50

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 105386597: Cumpra-se o INSS devidamente o despacho retro. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 09:40

Mero expediente

18/03/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente, para fins de aditamento do ofício requisitório, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

27/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2021, 16:39

Mero expediente

24/09/2021, 12:41

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 20:37

Publicação

23/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 48636721. SãO PAULO, 21 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2021, 10:08

Julgamento em Diligência

21/07/2021, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2021, 23:12

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:04

Publicação

15/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 44176948, no valor de R$ 247.108,48 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e oito reais e quarenta e oito centavos), para janeiro/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

14/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 13:08

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004718-08.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2021, 16:36

Mero expediente

08/02/2021, 11:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2020, 11:11

Mero expediente

19/10/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 09:54

Recebimento

15/10/2020, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

27/09/2020, 22:31

Expedida/certificada

27/09/2020, 22:30

Mero expediente

24/09/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 11:45

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/09/2020, 19:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 18:24

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2014, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 18:34

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 16:03

Mero expediente

13/10/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 15:38

Mero expediente

01/10/2014, 11:06

Publicação

01/10/2014, 10:45

Recebimento

29/09/2014, 14:18

Remessa (outros motivos)

24/09/2014, 12:16

Conclusão (para julgamento)

22/09/2014, 17:02

Mero expediente

22/09/2014, 13:34

Mero expediente

22/09/2014, 12:19

Conclusão (para julgamento)

29/08/2014, 11:00

Recebimento

07/08/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 09:49

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 12:36

Mero expediente

29/05/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 10:37

Distribuição (sorteio)

27/05/2014, 13:12

Despacho

•26/07/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00

•25/05/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2021, 00:00

•14/04/2021, 00:00

•18/02/2021, 00:00