Execução Fiscal 5019762-43.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5019762-43.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 16:48

Trânsito em julgado

12/07/2023, 16:47

Publicação

29/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019762-43.2018.4.03.6182 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data supra.

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O Converta-se em renda da exequente o(s) depósito(s). Após a conversão, abra-se vista à exequente para manifestação. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019762-43.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

06/02/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 16:53

Expedida/certificada

17/11/2021, 12:47

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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