Monitória 0007246-63.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

Advogados / Representantes

LIGIA NOLASCO

OAB/SP 401817·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP 79797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:57

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/01/2025, 16:39

Mero expediente

24/01/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 18:27

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:56

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:30

Mero expediente

11/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 11:32

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:44

Mero expediente

09/08/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS D E S P A C H O ID 329759125: Considerando que tais medidas são demais gravosas à executada, ferindo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, MONITÓRIA (40) Nº 0007246-63.2011.4.03.6104 indefiro os referidos pedidos. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente indique bens do executado suscetíveis de penhora. Após o decurso, sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 11:03

Todas as movimentações(147)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:57

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/01/2025, 16:39

Mero expediente

24/01/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 18:27

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:50

Documentos

•05/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:56

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:30

Mero expediente

11/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 11:32

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:44

Mero expediente

09/08/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS D E S P A C H O ID 329759125: Considerando que tais medidas são demais gravosas à executada, ferindo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, MONITÓRIA (40) Nº 0007246-63.2011.4.03.6104 indefiro os referidos pedidos. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente indique bens do executado suscetíveis de penhora. Após o decurso, sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 11:03

Mero expediente

27/06/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 18:44

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/09/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 0007246-63.2011.4.03.6104 Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 16:39

Mero expediente

09/06/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS D E S P A C H O Transcorrido o prazo "in albis" remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. MONITÓRIA (40) Nº 0007246-63.2011.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

13/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2022, 10:11

Mero expediente

10/05/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, LARISSA NOLASCO - SP401816-A REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS D E S P A C H O Dê-se ciência ao patrono da exequente acerca das respostas dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, pelo prazo de 10 (dez) dias. MONITÓRIA (40) Nº 0007246-63.2011.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS D E S P A C H O Retifique-se o polo ativo da presente demanda, passando a constar EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS MONITÓRIA (40) Nº 0007246-63.2011.4.03.6104 Defiro o pedido de bloqueio de veículo de propriedade do(a,s) executado(a,s), via Sistema RENAJUD, consoante os termos do artigo 835, inc. IV, do NCPC. No entanto, tal bloqueio não deverá ser realizado sobre automóvel objeto de alienação fiduciária, consoante a nova redação do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/1969, dada pelo artigo 101 da Lei nº 13.043/2014, que dispõe: “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária (...)”. No mais, defiro a consulta no sistema INFOJUD da última declaração de imposto de renda, com o intuito de localização de bens do(a,s) executado(a,s). Com a vinda das respostas, dê-se ciência à exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

03/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/12/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:20

Publicação

02/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 70159120 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 31 de agosto de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007246-63.2011.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)

01/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2021, 15:22

Julgamento em Diligência

06/07/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JOSE CARLOS ISAIAS DOS SANTOS D E S P A C H O Transfiram-se os valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal – ag. 2206. Considerando que os valores serão depositados em conta judicial aberta na própria Caixa Econômica Federal é possível que referida instituição bancária se aproprie do valor. Dê-se ciência da presente decisão ao Defensor Público da União. Preclusa esta decisão, proceda-se à referida transferência. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal MONITÓRIA (40) Nº 0007246-63.2011.4.03.6104

18/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2021, 00:01

Mero expediente

16/03/2021, 23:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2020, 07:00

Mero expediente

11/11/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 07:00

Mero expediente

05/05/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 13:30

Mero expediente

13/03/2020, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2020, 07:00

Mero expediente

15/01/2020, 11:26

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 11:24

Desarquivamento

14/01/2020, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2020, 16:12

Provisório

20/03/2019, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:15

Expedida/certificada

04/02/2019, 15:50

Recebimento

29/11/2018, 17:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/11/2018, 13:12

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 13:14

Mero expediente

14/08/2018, 10:43

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2018, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2018, 12:47

Por decisão judicial

19/07/2018, 16:33

Mero expediente

24/04/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 16:53

Recebimento

16/03/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 11:33

Mero expediente

20/02/2018, 12:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 14:09

Mero expediente

23/10/2017, 12:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 12:07

Mero expediente

12/09/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 14:57

Recebimento

05/07/2017, 11:28

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 11:19

Publicação

28/03/2017, 17:28

Improcedência

23/03/2017, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2017, 18:11

Conclusão (para julgamento)

08/03/2017, 16:26

Recebimento

16/02/2017, 11:28

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 15:00

Mero expediente

10/01/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 17:59

Recebimento

07/11/2016, 11:37

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 12:17

Mero expediente

24/10/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 18:04

Mero expediente

25/08/2016, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 15:04

Recebimento

16/08/2016, 14:15

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 15:45

Mero expediente

27/07/2016, 12:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 16:08

Mero expediente

18/03/2016, 16:41

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 16:21

Mero expediente

19/02/2016, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 13:09

Recebimento

10/02/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 15:42

Mero expediente

09/10/2015, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2015, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2015, 15:19

Por decisão judicial

08/08/2014, 17:20

Mero expediente

12/11/2013, 11:07

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2013, 15:36

Recebimento

18/10/2013, 18:29

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 18:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 19:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Mero expediente

02/07/2013, 15:48

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 15:39

Mero expediente

03/05/2013, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 17:09

Recebimento

25/02/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 18:41

Mero expediente

09/01/2013, 15:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2012, 15:14

Mero expediente

25/10/2012, 16:32

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 15:45

Recebimento

17/10/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 17:17

Mero expediente

07/05/2012, 10:07

Mero expediente

02/05/2012, 10:40

Conclusão (para despacho)

27/04/2012, 12:05

Mero expediente

05/08/2011, 17:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 18:19

Distribuição (sorteio)

01/08/2011, 13:32

Despacho

•22/06/2022, 00:00

•13/05/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2021, 00:00

•18/03/2021, 00:00