Apelação Cível 0050674-84.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0050674-84.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0050674-84.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução da verba de sucumbência fixada nos autos da execução fiscal, realizada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Ante a concordância das partes com os cálculos apresentados, foi determinada a expedição de RPV. Após a conversão em renda, o exeqüente veio aos autos requerendo a extinção do feito em razão de quitação do débito. É o relatório. Decido. Tendo em vista a satisfação do valor devido JULGO EXTINTA a fase executória do julgado, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Dê-se ciência ao beneficiário que os valores referentes ao cumprimento do RPV/Ofício Requisitório estão à sua disposição para levantamento, devendo dirigir-se pessoalmente ao Banco indicado no ofício, independentemente de expedição de alvará ou indicar dados bancários para a transferência. Havendo indicação de conta, oficie-se. Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 21 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0050674-84.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados, expeça-se RPV. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0050674-84.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o exequente a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados beneficiária. Em caso de levantamento pela sociedade de advogados, deverá também indicar o nome do advogado responsável pelo levantamento. Para a indicação de pessoa física como beneficiária deverá haver indicação expressa sobre a existência ou não de doença grave e deficiência. Após a expedição a parte interessada poderá acompanhar o andamento através do link de consulta: (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Int. SãO PAULO, 13 de julho de 2022.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CIA SAO GERALDO DE VIACAO Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O 1. Retifique-se o polo ativo a fim de constar a incorporadora: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES, CNPJ 16.624.611/0001-40. 2. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 3. Fls. 105: forneça a exequente o valor atualizado dos honorários devidos. 4. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0050674-84.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada, nos termos do art. 535 do CPC. SãO PAULO, 30 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CIA SAO GERALDO DE VIACAO Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O 1. Dê-se ciência da digitalização dos autos. 2. Esclareça a embargante a divergência no nome da parte na petição de fls. 106. Int. SãO PAULO, 26 de novembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0050674-84.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/11/2018, 16:00

Trânsito em julgado

19/11/2018, 15:55

Publicação

27/09/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 08:33

Recebimento

25/09/2018, 12:32

Ausência das condições da ação

24/09/2018, 17:43

Conclusão (para julgamento)

20/10/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 17:42

Recebimento

30/08/2016, 17:02

Documentos

•13/04/2023, 00:00