Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010434-24.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.604,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

SHEILA BEATRIZ FERNANDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SANTOS NUCCI

OAB/SP 331511·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SHEILA BEATRIZ FERNANDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 16/11/2023

25/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de SHEILA BEATRIZ FERNANDES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/09/2023, 16:22

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:47

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 16/11/2023

25/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de SHEILA BEATRIZ FERNANDES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 17:32

Despacho

•30/08/2023, 14:05

17/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/09/2023, 16:22

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de SHEILA BEATRIZ FERNANDES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 15:57

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de SHEILA BEATRIZ FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:24

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2023, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:17

Processo Desarquivado

08/11/2022, 12:17

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 19/09/2022

21/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2022, 18:16

Decorrido prazo de SHEILA BEATRIZ FERNANDES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:25

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de SHEILA BEATRIZ FERNANDES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2022, 10:14

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 18:38

Mandado devolvido cumprido

04/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de SHEILA BEATRIZ FERNANDES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SHEILA BEATRIZ FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: MAURICIO SANTOS NUCCI - SP331511, CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP150684 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta 3ª Vara Federal de Campinas/SP. Ratifico os atos anteriormente praticados. Considerando que se trata de ação com pedido de sustação do protesto da CDA n.º 80.2.99.012743-23 e considerando, ainda, que há execução fiscal distribuída perante este Juízo (autos n.º 0004612-77.2000.4.03.6105), altere-se a classe processual, passando estes autos a tramitar como ação ordinária. Do quanto requerido, depreende-se que a autora pretende o cancelamento dos protestos, e não a anulação das inscrições que a originaram. Deverá, portanto, ratificar seu pedido formulado no item c, objetivando esclarecer se pretende o cancelamento dos protestos ou das inscrições das dívidas. Sem prejuízo, CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5010434-24.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se a requerente para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:34

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/07/2021, 17:11

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 17:05

Distribuído por dependência

30/07/2021, 17:05

Despacho

•01/08/2023, 14:52

Despacho

•07/07/2023, 17:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:46

Despacho

•20/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:17

Outras peças

•07/11/2022, 17:19

Sentença

•28/06/2022, 19:27

Despacho

•15/02/2022, 14:07

Despacho

•13/01/2022, 14:50