Recurso Extraordinário com Agravo 0013944-24.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

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1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Franca 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Juiz Federal para Admissibilidade da 7ª TR SP

Partes do Processo

OSMAR ARANTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARLEI MAZOTI RUFINE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

08/01/2026, 12:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/01/2026, 12:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

08/01/2026, 08:34

Publicação, DJE - Divulgado em 07/01/2026

08/01/2026, 04:01

Determino a distribuição

07/01/2026, 20:42

Conclusos à Presidência

07/01/2026, 15:27

Registrado à Presidência

07/01/2026, 15:27

Autuado

12/12/2025, 23:29

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

09/12/2025, 15:12

Documentos

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