Procedimento Comum Cível 5001151-48.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001151-48.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:54

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 12:38

Trânsito em julgado

22/01/2025, 19:07

Publicação

19/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROZELIA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDA ROSELI DE MORAIS - SP298577 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA PAULA DE ABREU FRANCO MENDES TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001151-48.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, intimadas as partes interessadas para se manifestarem sobre a integral satisfação da obrigação contida no título judicial exequendo, a terceira interessada carreou aos autos o comprovante de levantamento (id. 336353255), quedando-se inerte a parte exequente. É o relatório. Fundamento e decido. Em face do exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROZELIA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDA ROSELI DE MORAIS - SP298577 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA PAULA DE ABREU FRANCO MENDES TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001151-48.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, intimadas as partes interessadas para se manifestarem sobre a integral satisfação da obrigação contida no título judicial exequendo, a terceira interessada carreou aos autos o comprovante de levantamento (id. 336353255), quedando-se inerte a parte exequente. É o relatório. Fundamento e decido. Em face do exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:34

Mero expediente

17/09/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROZELIA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDA ROSELI DE MORAIS - SP298577 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA PAULA DE ABREU FRANCO MENDES D E S P A C H O Concedo às partes - exequente e 3º interessado - o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informem o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001151-48.2019.4.03.6104

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:51

Mero expediente

22/08/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROZELIA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDA ROSELI DE MORAIS - SP298577 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA PAULA DE ABREU FRANCO MENDES D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001151-48.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cessão de crédito de precatório expedido nestes autos. O art. 20, da Resolução nº 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF), no capítulo III – "Da Cessão de Créditos", assim dispõe: “O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2.º e 3.º do art. 100 da Constituição Federal.” Constam dos autos, "ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS" (id. 292608732) e "PROCURAÇÃO PÚBLICA" (id. 292608745), em que a exequente, ROZELIA MARIA DO NASCIMENTO (CPF/MF n. 162.346.218-56), cede a totalidade de seu crédito à empresa "ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS" (CNPJ/MF n. 13.486.793/0001-42), bem como os acréscimos que venham a incidir até a data do efetivo levantamento, proveniente do ofício precatório nº 20220058843 (protocolo da requisição nº 20220162946) (id. 261103798), reservando-se o percentual de 30% (trinta por cento) do crédito à patrona original do exequente (id. 43377219). Tendo em vista que a cessão de crédito foi formalizada após a transmissão do ofício requisitório, este Juízo comunicou o fato ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (SP) (id. 293291568), para que, quando do depósito, fossem colocados os valores requisitados à disposição desta Vara de Origem, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário, mediante alvará ou outro meio equivalente, atendendo ao que dispõe o art. 22, § 1.º, da Resolução nº 822/2023 (CJF). Outrossim, constam dos autos determinações que preveem o pagamento ao advogado da parte exequente, de valor correspondente a 30% (trinta por cento) do total do crédito a que teria direito (id. 48463159). À vista do exposto, HOMOLOGO a cessão de crédito, objeto dos documentos acima mencionados, no qual ROZELIA MARIA DO NASCIMENTO (CPF/MF n. 162.346.218-56) cede à "ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS" (CNPJ/MF n. 13.486.793/0001-42), o valor total a que teria direito, referente ao ofício requisitório (PRC) nº 20220058843 (protocolo da requisição nº 20220162946) (id. 261103798). À vista de todo o exposto, deverá a Central de Processamento Eletrônico (CPE), providenciar: a-) a inclusão da empresa cessionária, como terceira interessada, na presente demanda; b-) a inserção da advogada, Dra. PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB/SP n. 252.569), ao presente feito, na qualidade de representante judicial da supramencionada parte cessionária (id. 292609501); c-) a anotação de que do total do crédito, seja abatido 30% (trinta por cento), referente aos honorários contratuais, destinados ao(s) patrono(s) originário(s) da presente demanda. Por fim, com a juntada do(s) extrato(s) de comunicação de pagamento do precatório, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSELIA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDA ROSELI DE MORAIS - SP298577 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA PAULA DE ABREU FRANCO MENDES D E C I S Ã O ID. 48141023: Prossiga-se. Ante a expressa concordância da parte executada (id. 47834382), homologo os cálculos de liquidação apresentados pela exequente (id. 43377046), no importe de R$ 138.319,28 (cento e trinta e oito mil, trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 125.744,80 (principal corrigido) e R$ 12.574,48 (honorários sucumbenciais), ambos atualizados para 12/2020, eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Quanto ao destaque em honorários contratuais, o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Pelo exposto e ante os documento anexados (id. 43377219), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001151-48.2019.4.03.6104 defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/17, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal, abatendo-se dos valores devido ao autor, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e, que dos mesmos conste o nome da patrona, Dra. Aparecida Roseli de Morais (OAB/SP 298.577), inscrita no CPF sob n.º 125.427.748-03. Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das resoluções acima indicadas; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinação em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios, em atendimento ao art. 11. Nada sendo requerido, transmitam-se ao Eg. TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, em face do estado de saúde da autora beneficiária. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

12/04/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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