Tutela Antecipada Antecedente 5000687-75.2022.4.03.6344 - TRF3

Tutela Antecipada Antecedente 5000687-75.2022.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 15:05

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:07

Publicação

27/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIA COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA COUTO DOS SANTOS REPRESENTANTE: VERA LUCIA COUTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VERA LUCIA COUTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO - SP262142 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA COUTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000687-75.2022.4.03.6344 Trata-se de cumprimento de sentença, regularmente processado, em que foi satisfeita a obrigação imposta pelo título judicial. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios de ativos, veículos, penhoras ou restrições decorrentes desta ação. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São João da Boa Vista, 15 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

23/04/2026, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:11

Publicação

03/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIA COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA COUTO DOS SANTOS REPRESENTANTE: VERA LUCIA COUTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VERA LUCIA COUTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO - SP262142 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA COUTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da(o) sentença/acórdão, sendo que o silêncio implicará em anuência, dando ensejo à extinção do feito por cumprimento da obrigação. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 26 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000687-75.2022.4.03.6344

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

27/02/2026, 13:53

Mero expediente

26/02/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 15:09

Publicação

21/01/2026, 01:01

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIA COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA COUTO DOS SANTOS REPRESENTANTE: VERA LUCIA COUTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VERA LUCIA COUTO Advogados do(a) AUTOR: PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO - SP262142, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Tendo em vista a informação de liberação do crédito, ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 47 da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Caso o(a) advogado(a) da parte autora pretenda levantar os valores de seu cliente, conforme Ofício-Circular nº 2/2018 – DFJEF/GACO do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Ordem de Serviço nº 41/2022 DFOR-SP, deverá peticionar eletronicamente, requerendo a certidão de advogado constituído nos autos e autenticação da procuração além de anexar também a GRU paga na Caixa Econômica Federal (R$ 8,00 a CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO e mais R$ 0,43 por folha da procuração, bem como eventual substabelecimento, a ser(em) autenticada(os)), podendo ser recolhido o total em uma única guia, conforme instruções disponíveis no link: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento Para emissão da GRU, a parte autora deverá acessar, obrigatoriamente, o endereço: http://web.trf3.jus.br/custas Por fim, ainda conforme referido ofício circular, deverá imprimir a certidão de advogado constituído no verso da procuração autenticada, que serão disponibilizados também digitalmente. Os dados da requisição, inclusive banco pagador, poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag O advogado ao peticionar a expedição da certidão, a fim de agilizar a expedição, deverá classificar seu pedido da seguinte forma: Tipo de Petição: Pedido de Expedição de Certidão - Advogado constituído nos autos O patrono da parte autora deverá ainda comunicar este Juízo do sucesso no levantamento do respectivo crédito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio da parte autora, caso em que será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores, remetam-se os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO, dispensada nova intimação. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000687-75.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 29 de julho de 2025.

01/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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