Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007526-22.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

PEDRO LUIS ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP 272528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

PEDRO LUIS ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:30

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:31

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 09:48

Despacho

•29/07/2025, 12:31

08/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:30

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 15:01

Juntada de documento digitalizado

28/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2023, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2023, 19:43

Juntada de certidão

10/09/2023, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:32

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:27

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:07

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2023, 18:36

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:21

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:43

Expedição de Informação

08/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:52

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:38

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 15:01

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

20/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

20/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de apelação

19/03/2022, 16:08

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:46

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2022, 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2022, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 21:26

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO LUIS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JUARES OLIVEIRA LEAL - SP272528 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007526-22.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Documento ID nº 239503769: Ciência às partes dos laudos periciais. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Sendo o laudo positivo e havendo interesse do INSS na realização de conciliação, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para vista dos autos, apresentando, desde logo a PROPOSTA DE ACORDO. Vide art. 477 do Código de Processo Civil. Requisite a serventia os honorários periciais. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2022, 11:44

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:20

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:12

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de ZARAPLAST S.A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 13:48

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:05

Mandado devolvido cumprido

23/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 15:31

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:58

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:02

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 14:41

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2021, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2021, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 10:48

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:39

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:07

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2021, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2021, 17:32

Juntada de intimação de pauta

09/02/2021, 20:31

Recebidos os autos

09/02/2021, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/07/2020, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:49

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2020, 15:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de apelação

12/05/2020, 10:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 13:35

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 10:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:38

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:33

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:58

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 11:35

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2020, 13:06

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:06

Juntada de Petição de réplica

18/09/2019, 12:14

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 18:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 12:41

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:40

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:40

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

09/09/2019, 12:39

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:39

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:39

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:39

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:38

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:38

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:38

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

09/09/2019, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2019, 02:56

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:53

Decorrido prazo de PEDRO LUIS ROCHA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:00

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:35

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2019, 15:47

Expedição de Certidão

18/06/2019, 15:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/06/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 13:38

Despacho

•28/07/2025, 15:12

Despacho

•14/06/2023, 17:12

Despacho

•07/06/2023, 15:28

Despacho

•25/05/2023, 15:05

Despacho

•24/05/2023, 16:45

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:09

Despacho

•23/03/2023, 11:05

Despacho

•22/03/2023, 14:37

Despacho

•17/03/2023, 14:18

Despacho

•16/03/2023, 18:24

Despacho

•09/03/2023, 12:36

Despacho

•07/02/2023, 15:15

Despacho

•06/02/2023, 18:23

Todos os documentos(48)

Sentença

•03/09/2025, 09:48

Despacho

•29/07/2025, 12:31

Despacho

•28/07/2025, 15:12

Despacho

•14/06/2023, 17:12

Despacho

•07/06/2023, 15:28

Despacho

•25/05/2023, 15:05

Despacho

•24/05/2023, 16:45

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:09

Despacho

•23/03/2023, 11:05

Despacho

•22/03/2023, 14:37

Despacho

•17/03/2023, 14:18

Despacho

•16/03/2023, 18:24

Despacho

•09/03/2023, 12:36

Despacho

•07/02/2023, 15:15

Despacho

•06/02/2023, 18:23

Despacho

•27/01/2023, 15:30

Despacho

•26/01/2023, 14:32

Despacho

•18/11/2022, 14:39

Acórdão

•31/08/2022, 17:54

Acórdão

•31/08/2022, 12:13

Despacho

•21/03/2022, 14:01

Sentença

•16/03/2022, 10:46

Outros Documentos

•15/03/2022, 19:05

Sentença

•15/03/2022, 19:05

Despacho

•13/01/2022, 14:51

Despacho

•13/01/2022, 13:53

Despacho

•29/09/2021, 12:43

Despacho

•28/09/2021, 13:38

Despacho

•19/08/2021, 13:02

Despacho

•18/08/2021, 19:58

Despacho

•15/07/2021, 08:34

Despacho

•14/07/2021, 18:04

Despacho

•25/05/2021, 12:19

Despacho

•24/05/2021, 17:00

Despacho

•09/04/2021, 10:58

Despacho

•08/04/2021, 18:58

Acórdão

•11/11/2020, 15:03

Acórdão

•11/11/2020, 01:52

Despacho

•19/05/2020, 10:15

Despacho

•18/05/2020, 15:16

Sentença

•17/04/2020, 07:59

Despacho

•11/02/2020, 19:04

Despacho

•11/02/2020, 18:20

Despacho

•29/01/2020, 14:56

Despacho

•28/01/2020, 16:45

Despacho

•13/09/2019, 09:43

Despacho

•12/09/2019, 18:06

Despacho

•24/07/2019, 15:35