Procedimento Comum Cível 5000005-80.2016.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000005-80.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 13:21

Trânsito em julgado

13/02/2025, 15:04

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON NUNES DA COSTA - SP283509, MAYLA PIRES SILVA - SP227351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000005-80.2016.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 07 de novembro de 2024. lccarval

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON NUNES DA COSTA - SP283509, MAYLA PIRES SILVA - SP227351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000005-80.2016.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 07 de novembro de 2024. lccarval

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 21:13

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON NUNES DA COSTA - SP283509, MAYLA PIRES SILVA - SP227351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Id 327258928/327258931: A questão já restou exaustivamente decidida (id 295554085 e 312194221). Esclareça o exequente em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à extinção. Int.-se. Ribeirão Preto, 10 de julho de 2024. lpereira 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000005-80.2016.4.03.6102

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 18:07

Mero expediente

10/07/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON NUNES DA COSTA - SP283509, MAYLA PIRES SILVA - SP227351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000005-80.2016.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de pedido, apresentado pela advogada MAYLA PIRES SILVA, OAB/SP 227.351 e CPF 263.323.998-64, de destaque de honorários contratuais em relação ao precatório Id 55875276, em seu nome no percentual de 50% do valor destacado em nome do advogado EDSON NUNES DA COSTA, OAB/SP 283.509 e CPF 287.300.438-08. Intimado, o referido advogado alegou que a mencionada advogada deixou de compor o quadro de advogados do escritório, bem como teve a procuração revogada pelo autor (Id 290885175), de modo que não faz jus aos honorários advocatícios em questão. 2. O referido precatório foi expedido em nome de advogado constituído no presente feito (EDSON NUNES DA COSTA, OAB/SP 283.509 e CPF 287.300.438-08), uma vez que não fora requerida, em nenhuma das manifestações anteriormente apresentadas, a expedição, também, em nome da advogada MAYLA PIRES SILVA, OAB/SP 227.351 e CPF 263.323.998-64, bem como as partes foram intimadas das minutas cadastradas, e no caso de concordância ou decorrendo o prazo sem impugnação da minuta, esta seria transmitida ao Tribunal. 3. Com efeito, os honorários contratuais foram destacados, no percentual de 35%, conforme previsto no contrato Id 53884138, com manifestação de concordância com os dados e valores da minuta do precatório, conforme petição Id 54262973. 4. Assim, eventual discussão de valores de honorários contratuais entre advogados deve ser objeto de ação própria na Justiça competente, restando prejudicado o pedido apresentado pela advogada MAYLA PIRES SILVA, conforme petição Id 285518339. 5. Tendo em vista a juntada aos autos da procuração e notificação de revogação de mandado (Id 290885175), altere-se a autuação do presente feito, com a exclusão da advogada MAYLA PIRES SILVA, OAB/SP 227.351, mantendo apenas o advogado EDSON NUNES DA COSTA, OAB/SP 283.509. Após a intimação da referida advogada, anote-se. 6. Tendo em vista os depósitos efetuados, à disposição do juízo, decorrentes do pagamento parcial de precatório previdenciário objeto de cessão de crédito, expeça-se alvará de levantamento ao Gerente do Banco do Brasil, em favor do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, CNPJ 37.457.423/0001-45 (CESSIONÁRIO), administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 13.486.793/0001-42, a importância de R$ 179.820,46 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, se houver, a título de crédito previdenciário decorrente de pagamento parcial de precatório cedido por LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS, CPF 440.859.708-28 (CEDENTE), com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento do saque, sendo que o valor do imposto deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária (BB), mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento total do saldo da conta BB 800132668307, com depósito em 30.5.2023, conforme extrato de pagamento de precatório Id 290040031. Fica dispensada a retenção do imposto se o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que seja optante pelo SIMPLES, nos termos do artigo 27, § 1.º da Lei 10.833/2003. 7. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento ao Gerente do Banco do Brasil, em favor do advogado EDSON NUNES DA COSTA, OAB/SP 283.509 e CPF 287.300.438-08, a importância de R$ 96.826,41 (noventa e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, se houver, a título de honorários advocatícios contratuais decorrentes de pagamento parcial de precatório previdenciário, com dedução da alíquota de imposto de renda, a ser calculada no momento do saque, sendo que o valor do imposto deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária (BB), mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento total do saldo da conta BB 800132668306, com depósito em 30.5.2023, conforme extrato de pagamento de precatório Id 290040031. Fica dispensada a retenção do imposto se o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que seja optante pelo SIMPLES, nos termos do artigo 27, § 1.º da Lei 10.833/2003. 8. Após a expedição dos alvarás, intimem-se os advogados da parte exequente e do TERCEIRO INTERESSADO (CESSIONÁRIO) para, em até 60 (sessenta) dias, imprimir e apresentar junto à instituição financeira (BB) o respectivo alvará, e na sequência, informar nos autos a liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. 9. Com a juntada aos autos dos comprovantes de liquidação dos alvarás, e nada sendo requerido, aguardem-se os pagamentos dos valores remanescentes em arquivo sobrestado. Int.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON NUNES DA COSTA - SP283509, MAYLA PIRES SILVA - SP227351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 A T O O R D I N A T Ó R I O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000005-80.2016.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de pedido, apresentado pela advogada MAYLA PIRES SILVA, OAB/SP 227.351 e CPF 263.323.998-64, de destaque de honorários contratuais em relação ao precatório Id 55875276, em seu nome no percentual de 50% do valor destacado em nome do advogado EDSON NUNES DA COSTA, OAB/SP 283.509 e CPF 287.300.438-08. Intimado, o referido advogado alegou que a mencionada advogada deixou de compor o quadro de advogados do escritório, bem como teve a procuração revogada pelo autor (Id 290885175), de modo que não faz jus aos honorários advocatícios em questão. 2. O referido precatório foi expedido em nome de advogado constituído no presente feito (EDSON NUNES DA COSTA, OAB/SP 283.509 e CPF 287.300.438-08), uma vez que não fora requerida, em nenhuma das manifestações anteriormente apresentadas, a expedição, também, em nome da advogada MAYLA PIRES SILVA, OAB/SP 227.351 e CPF 263.323.998-64, bem como as partes foram intimadas das minutas cadastradas, e no caso de concordância ou decorrendo o prazo sem impugnação da minuta, esta seria transmitida ao Tribunal. 3. Com efeito, os honorários contratuais foram destacados, no percentual de 35%, conforme previsto no contrato Id 53884138, com manifestação de concordância com os dados e valores da minuta do precatório, conforme petição Id 54262973. 4. Assim, eventual discussão de valores de honorários contratuais entre advogados deve ser objeto de ação própria na Justiça competente, restando prejudicado o pedido apresentado pela advogada MAYLA PIRES SILVA, conforme petição Id 285518339.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON NUNES DA COSTA - SP283509 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000005-80.2016.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de comunicação de cessão parcial de precatório previdenciário já requisitado ao TRF3R, que se encontra atualmente aguardando pagamento, e o respectivo pedido de habilitação, apresentado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, CNPJ 37.457.423/0001-45 (CESSIONÁRIO), administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 13.486.793/0001-42, na qual informa a cessão de crédito, em seu favor, de 65% do valor do precatório previdenciário (ofício requisitório 20210075017 e protocolo de requisição 20210145299), documento Id 55875276, no valor R$ 208.412,96, em nome da parte exequente LEONARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS, CPF 440.859.708-28 (CEDENTE), bem como requer a sua habilitação no referido crédito. Cabe registrar que não estão incluídos na cessão os 35% a título de honorários advocatícios contratuais em nome do advogado EDSON NUNES DA COSTA, CPF 287.300.438-08, no valor de R$ 112.222,37. 2. Assim, tendo vista a documentação apresentada, homologo cessão de crédito, na forma requerida, bem como a habilitação processual do cessionário, na condição de terceiro interessado. Anote-se. 3. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Regional da 3.ª Região, Secretaria da Presidência, Divisão de Pagamento de Requisitórios, e-mail [email protected], para que, quando dos depósitos, coloque os valores integralmente requisitados à disposição deste Juízo com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente à cessionária acima identificada, nos termos do art. 21 da Resolução 458/2017, encaminhando-se cópia deste despacho e do precatório documento Id 55875276. 4. Após a realização dos depósitos, expeçam-se alvarás ou ofício para transferência eletrônica de valores, conforme segue: a) honorários advocatícios contratuais - em nome do advogado EDSON NUNES DA COSTA, CPF 287.300.438-08 (CEDENTE), no valor de R$ 112.222,37, mais acréscimos legais; b) crédito cedido – em nome de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, CNPJ 37.457.423/0001-45, (CESSIONÁRIO), no valor de R$ 208.412,96, mais acréscimos legais. 5. Cumprida a determinação do item 3, dê-se ciência às partes, no prazo de até 5 (cinco) dias, e nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo sobrestado. Int.

16/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(22)