Procedimento Comum Cível 0001606-76.2016.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001606-76.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 18:12

Trânsito em julgado

28/10/2024, 18:12

Publicação

06/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001606-76.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por José Donizete de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 19:18

Publicação

10/06/2024, 07:00

Mero expediente

07/06/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 6 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001606-76.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

07/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id. 1603358582: Diante da concordância do INSS, homologo o cálculo de liquidação apresentado pela exequente (cálculo id. 118337474), devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 272.316,01 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e um centavo), sendo R$ 255.000,91 (principal) e R$ 17.315,10 (honorários advocatícios), atualizados até setembro de 2021. Sem condenação do réu em honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, expeçam-se requisições de pagamento, mediante RPV e PRECATÓRIO, conforme o caso, nos termos nos termos da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001606-76.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais de 30% do crédito principal, conforme contrato anexado aos autos (id. 140424770) e a requisição dos honorários contratuais e sucumbenciais em nome da pessoa jurídica A. DE O. P. E AGUILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 28.730.615/0001-92), nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofício expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 - CJF). Não havendo impugnação, encaminhem-se os ofícios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região. Com a notícia do pagamento dos honorários sucumbenciais, dê-se ciência às partes e retornem ao arquivo. Informado o pagamento do valor principal, dê-se vista às partes, inclusive para que a parte autora comprove nos autos o levantamento dos valores, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo em branco, solicitem-se extratos a instituição bancária e após, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Franca, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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