Apelação Cível 0583773-47.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0583773-47.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S A, MARCIA PHELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PHELIPPE - SP84798 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 267147263: Nada a determinar, uma vez que o pedido já foi apreciado neste Juízo (ID 243734953). Cientifique-se a peticionária e, após, retornem ao arquivo - findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0583773-47.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S A, MARCIA PHELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PHELIPPE - SP84798 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PHELIPPE - SP84798 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A- TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0583773-47.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente à condenação da Fazenda no pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, foi expedido ofício precatório do valor executado, já depositado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se e intime-se. São Paulo, 26 de maio de 2022

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S A, MARCIA PHELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PHELIPPE - SP84798 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Alega a Exequente dos honorários advocatícios: - que, em 26/07/2010, foi determinada a expedição de precatório do valor total de R$ R$ 75.847,57, em 29/09/2017. - que o precatório foi expedido e protocolado no Tribunal, em 13/09/2018, sob o n. 20180190976, com o valor atualizado de R$ 88.513,11; - que o valor inscrito de R$ 88.513,11, em 13/09/2018, corrigido pela tabela de atualização dos precatórios do tesouro nacional, no período de 13/09/2018 (inscrição) a 26/06/2020 (pagamento) é de R$ 92.945,78 - que o Tribunal realizou a correção monetária erroneamente, somente a partir de junho de 2019; - que o erro na correção monetária gerou diferença no crédito da Exequente de R$ 2.753,09; Requer a expedição de ofício requisitório da diferença apontada. Decido. O pagamento do precatório não é ato de 1º grau, mas sim, atribuição administrativa do Egrégio Tribunal. Entendendo que há erro no cálculo do Egrégio Tribunal Regional Federal, deve o interessado discutir a questão em vias próprias (artigo 32, I, Resolução 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0583773-47.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se e, após, venham conclusos para sentença extintiva deste cumprimento de sentença. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S A, MARCIA PHELIPPE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA PHELIPPE - SP84798 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fls. 198/199 dos autos físicos. São Paulo, 15 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0583773-47.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2016, 16:05

Trânsito em julgado

14/09/2016, 12:23

Publicação

18/07/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2016, 08:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2016, 18:06

Julgado

07/07/2016, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 10:48

Inclusão em pauta

13/06/2016, 16:37

Conclusão (para julgamento)

01/06/2016, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2016, 08:31

Documentos

•23/11/2022, 00:00