Execução Fiscal 5002404-10.2020.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5002404-10.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2022, 17:25

Por decisão judicial

18/05/2022, 17:25

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BONAMIM ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 D E S P A C H O Id 246335645: Considerando o teor do disposto no artigo 20 da Portaria PGFN 396/16, com redação que lhe foi dada pela Portaria PGFN nº. 520/2019, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002404-10.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro a suspensão do andamento da execução considerando que não foram localizados e ou indicados, até a presente data, outros bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Dispensada a intimação da exequente, conforme requerido. Intime-se a parte executada. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

09/04/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BONAMIM ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 D E S P A C H O Id 244158499: reitera a(o) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD. Tendo em vista o valor anteriormente constrito não foi suficiente para quitação da dívida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002404-10.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pelo credor, nos termos do artigo 854. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do executado BONAMIM ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME - CNPJ: 20.101.604/0001-31 até o montante da dívida remanescente informada (R$ 531.664,66). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada para alegação de eventual impenhorabilidade. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, se em termos, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão ou caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 11:09

Mero expediente

02/03/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:17

Mero expediente

16/02/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 15:51

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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