Procedimento Comum Cível 0006331-27.2015.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006331-27.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 22:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 22:16

Trânsito em julgado

10/05/2024, 22:16

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO JOSE MARCELINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO MARTINEZ - SP286744 S E N T E N Ç A Ajuizada ação de conhecimento, sobreveio sentença de mérito, posterior cumprimento de sentença e pagamento. É o relatório. Decido. Ante a confirmação de pagamento do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. PRI. GUARULHOS, 11 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006331-27.2015.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 10:59

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO JOSE MARCELINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO MARTINEZ - SP286744 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017). GUARULHOS, 15 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006331-27.2015.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

16/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO JOSE MARCELINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006331-27.2015.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de embargos de declaração opostos executada, em face da decisão (doc. 62). Alega a parte embargante omissão na decisão por ter desconsiderado a retificação do valor apresentado na impugnação, bem como o pedido de revogação da gratuidade da justiça em razão do valor do precatório que o exequente receberá. Vieram autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não procede a pretensão do Embargante, pois inexistem os alegados vícios na sentença embargada, que apreciou as questões com argumentos claros e nítidos. No caso, é descabido revogar a gratuidade da justiça em razão do valor a ser recebido pelo exequente, uma vez que se trata de valores que já deveriam ter sido pagos, tendo o acúmulo havido unicamente por conduta da autarquia, não podendo se beneficiar da própria torpeza. Quanto a alegação de que o juízo não considerou o fato de ter apresentado retificação da impugnação, tal ato se deu somente após a réplica da parte exequente e apresentação dos cálculos da contadoria, não devendo, portanto, ser considerado. Em verdade, verifica-se que, de fato, o Embargante pretende obter efeitos infringentes com vistas à alteração da decisão ora guerreada. Por conseguinte, as conclusões da r. decisão devem ser impugnadas pela parte que se entender prejudicada pelos meios adequados. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença embargada, pois os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para demonstrar inconformismo com o julgado. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. GUARULHOS, 13 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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