Apelação Cível 0007670-13.2013.4.03.6112 - TRF3

Apelação Cível 0007670-13.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto no artigo 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento (ID 311368581), para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo permanente, observando as formalidades de praxe. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto no artigo 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento (ID 289887611 - pagamento parcial liberado), para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se por notícia de pagamento do valor remanescente do precatório transmitido (ID 248020033). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458/2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento (ID 252005619), para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam, ainda, intimadas as partes, que decorrido o prazo acima estabelecido, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, a fim de aguardar notícia de pagamento do precatório transmitido (ID 248020033). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas (INSS por Mandado) do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 48 (quarenta e oito) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 18 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS (ID 242072817), não havendo oposição da parte autora/exequente (ID 2419526667), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 240526064 e seguinte). Informe a parte autora/exequente, no prazo de 24 horas, se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente ofício precatório/RPV para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada, podendo o INSS ser intimado via sistema, mandado, correio eletrônico, o que for necessário. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência às partes e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do parecer da Contadoria Judicial (ID 240526064 e seguinte). Após, conclusos. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, remetam-se os autos à Seção de Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados (ID 64755979 e seguinte), observando-se os limites do julgado e Resolução CJF 134/2010, com redação dada pela Resolução 658/2020. Oportunamente, vista às partes para manifestação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 64755979: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora/exequente se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se.

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de quinze dias, querendo, apresentar os cálculos de liquidação e promover a execução do julgado nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, fornecendo a conta de liquidação, com memória discriminada da mesma. Fica, também, cientificada da petição ID 55057615. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica o INSS cientificado, no prazo de cinco dias, acerca da petição ID 47645497, bem como intimado para, querendo, manifestar em prosseguimento (ID 44536457). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERCIO ZAMPIERI CHRISTOFANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO VINICIUS LEMES CHRISTOFANO - SP291406, RODRIGO MARQUES TORELLI - SP266989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica o Instituto Nacional do Seguro Social intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de liquidação, comprovando nos autos, como deliberado no despacho ID 42083042. Sem prejuízo, fica a parte autora/exequente intimada para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação e promover a execução do julgado nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, fornecendo a conta de liquidação, com memória discriminada da mesma. Ficam ainda as partes cientificadas do comunicado acerca da implantação do benefício (ID's 44486467 e 43380059). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007670-13.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

29/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/11/2020, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2020, 12:30

Trânsito em julgado

16/11/2020, 12:29

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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