Execução Fiscal 0005278-02.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0005278-02.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 17:30

Trânsito em julgado

16/05/2022, 17:04

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECSIMI - TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO GERALDO CONTE - SP82695 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005278-02.2004.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, de acordo com a Lei nº 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Não há constrições a resolver. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do executivo fiscal n. 0066838-76.2003.4.03.6182. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 11:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2022, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 09:27

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECSIMI - TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO GERALDO CONTE - SP82695 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, prossiga-se na execução principal nº 0066838-76.2003.4.03.6182, onde estão sendo praticados todos os atos processuais, e remetam-se os presentes autos ao arquivo sem baixa. Int. SãO PAULO, 29 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005278-02.2004.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2021, 08:47

Mero expediente

29/11/2021, 09:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:07

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(48)