Apelação Cível 0037132-47.1996.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0037132-47.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes a respeito da transmissão da requisição n.20230284774 (id.310571367). Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se o pagamento. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id. 302907456: A exequente requer a expedição de ofício requisitório do valor homologado por este juízo. Intimadas, as partes deixaram de recorrer da decisão homologatória (id. 302291524), que precluiu em 22/11/2023. Assim sendo, expeça-se minuta da requisição, nos termos da Resolução n.º 822, de 20 de março de 2023, do e. Conselho da Justiça Federal. Após, vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução supramencionada. Com a concordância ou no silêncio, venham conclusos para transmissão do ofício requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, - de 1512 a 2132 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, realizado com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, requerido pelo patrono de ARREPAR PARTICIPACOES S.A em face da UNIÃO, pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Juntou memória de cálculos. Intimada, a União não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme id. 291127492. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da ausência de oposição da União aos cálculos que instruíram o cumprimento de sentença, cabe o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo exequente no valor de R$22.679,85 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) referente a honorários advocatícios, posicionado para 09/2022, conforme memória de cálculo de id. 262375446, tornando-o definitivo para fins de expedição de ofício requisitório/precatório. Sem verba honorária, uma vez que realizado mero acertamento de cálculo. Informe a exequente o nome e o número do CPF do beneficiário e de seu advogado que constará do ofício requisitório a ser expedido. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido e preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos. Silente, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se provocação do interessado. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Concedo os benefícios da prioridade de tramitação, conforme documento id:262374540, por se tratar de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios pertencentes ao ilustre advogado. Anote-se. 2. Id.262373988: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100 Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Id.262368047: Comprove a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a solicitação do documento e a recusa ou exigência desproporcional pela instituição bancária. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do comprovante de transferência id:261462483. Manifestem-se sobre eventual prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data registrada no sistema. ANA LÚCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Id.91680125: Nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, CORE/GACO n.º 5706960, de 24/04/2020, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100 defiro o pedido de expedição de ofício à Instituição Financeira para fins de transferência do valor depositado (id.37235344), observando-se o procedimento contido no artigo 261 do Provimento n.º 01/2020. Instada a manifestar-se, a União Federal primeiramente discordou do levantamento (id:47943650), mas depois informou ausência de oposição, em razão de suposto débitos em aberto estar garantido, conforme id:48598674. Assim, decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência do valor depositado id:37235344, na conta indicada id:91680125, sem dedução de imposto de renda, uma vez que se refere a devolução de garantia sem acréscimo patrimonial, com advogado sacador não beneficiário EURIPEDES ANTONIO DA SILVA, OAB SP31373, CPF: 094.399.786-00. Revogo a Portaria SP-CI-21V n.º 14, de 24 de agosto de 2020 expedida por esse Juízo, no presente caso. Cumpra-se. Após a expedição, providencie a Secretaria o envio do ofício à Instituição Financeira via correio eletrônico. Comprovada a transferência e a conversão e, tendo em vista que não há requerimentos, tornem conclusos para extinção da execução. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 Advogado do(a) AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DA SILVA - SP31373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id.48730450: Considerado o Comunicado Conjunto CORE/GAECO n.5706960, de 24 de abril de 2020 e a existência de numerário depositado, cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, neste momento de pandemia de covid-19 (sar-cov-2), poderá ser requerida pela parte interessada a transferência para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser de titularidade: a) da parte para a transferência dos valores a ela devidos; b) do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; c) do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte, outorgado em procuração nos autos. Para tanto, deverá a parte interessada informar o nome do advogado sacador (não beneficiário), com o número de inscrição no C.P.F. e poderes para receber e dar quitação (indicar ID da procuração juntada nos autos), a fim de ser providenciada a transferência dos valores depositados, nos termos do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil Por fim, forneça a parte declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Assevero que as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARREPAR PARTICIPACOES S.A, ARREPAR PARTICIPACOES S.A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037132-47.1996.4.03.6100 Vistos. Retifique-se o polo passivo da ação, substituindo-se o INSS pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Após, intime-se a ré para que se manifeste, nos termos do despacho de id. 28365943, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

23/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/10/2018, 13:48

Reativação

25/10/2018, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2018, 13:19

Petição (Resposta)

10/08/2018, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 08:32

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 00:00

—