Procedimento Comum Cível 0005516-68.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005516-68.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a informação prestada pelo patrono informando sobre o levantamento efetuado pelo Autor, fica declarado o cumprimento da sentença. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando dispensada a certificação a que alude o art. 34, caput, e parágrafo único, da Resolução PRES nº 482/2021, e o art. 266, parágrafo único, do Provimento CORE nº 01/2020, pois não há bens apreendidos ou de qualquer modo constritos; valores depositados ou de qualquer modo constritos; documentos ou mídias digitais eventualmente mantidos em repositórios arquivísticos ou dispositivos externos (apensos físicos). Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005516-68.2012.4.03.6108 SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ESPORTE FERNANDES

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:08

Mero expediente

27/03/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 11:35

Publicação

03/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O EXTRATO DE PAGAMENTO ID 276951773 DESPACHO DE ID 260463991, PARCIAL: “(...)Finalmente, libere-se o valor depositado por Alvará de Levantamento, nos termos da lei, ou ainda por meio de Ofício de Transferência, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, conforme quinhões hereditários e desde que informados os dados bancários necessários, com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA. (...)” BAURU, 1 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005516-68.2012.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ESPORTE FERNANDES

02/03/2023, 00:00

Publicação

02/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O id 269849493 - Ofício (REQUISITÓRIO nº 20220247005 requisição ainda não protocolada) Ficam as partes intimadas sobre a expedição do Ofício Requisitório. BAURU, 30 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005516-68.2012.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru SUCEDIDO: MARIA APARECIDA ESPORTE FERNANDES

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2022, 10:46

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 14:01

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ESPORTE FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Atento a todas as diligências empregadas pelo juízo (intimações do(a) patrono(a) da parte Autora e solicitação de informações junto ao banco depositário), observo que à fl. 147 e verso do processo físico de referência (p. 181 do Id 91701001), o requisitório pago à favor de MARIA APARECIDA ESPORTE FERNANDES - CPF 137.220.278-10, não foi levantado pelo(a) credor(a) em tempo oportuno. Como ficou comprovado o falecimento da Exequente conforme extrato do Sistema Webservice da Receita Federal, anexo a este despacho, a emissão de nova requisição de pagamento somente ocorrerá após a juntada de pedido de habilitação de eventuais sucessores. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. Atendido o determinado, abra-se vista ao réu para manifestação sobre o pedido de habilitação, em 5 dias. Se em termos o(s) requerimento(s) do(s) sucessor(es), ao SEDI para regularização do polo ativo. Após, requisitem-se os valores devidos, com a reinclusão nos termos do art. 46 e parágrafos da Resolução 458/2017 do CJF, devendo o pagamento constar à ordem do Juízo no caso de mais de um sucessor habilitado. Finalmente, libere-se o valor depositado por Alvará de Levantamento, nos termos da lei, ou ainda por meio de Ofício de Transferência, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, conforme quinhões hereditários e desde que informados os dados bancários necessários, com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA. Tudo cumprido, ou, no silêncio, arquivem-se, com baixa na Distribuição, não havendo outros bens sem destinação e valores pendentes de levantamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005516-68.2012.4.03.6108

25/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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