Execução Fiscal 5004648-98.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5004648-98.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 18:36

Trânsito em julgado

15/06/2022, 18:35

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PLASMONT - ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA EIRELI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004648-98.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Adotem-se as medidas necessárias para o desbloqueio de veículo pelo sistema RENAJUD. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PLASMONT - ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA EIRELI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004648-98.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Adotem-se as medidas necessárias para o desbloqueio de veículo pelo sistema RENAJUD. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:23

Expedida/certificada

18/03/2022, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:28

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 14:00

Mero expediente

31/01/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 16:34

Mero expediente

25/11/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 14:18

Mero expediente

22/09/2021, 17:13