Execução Fiscal 0002595-30.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 76,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

YOSHITERU SAITO

CPF

Reu

OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP 180586·CPF·Representa: Réu

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

YOSHITERU SAITO

CPF

Reu

OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO

CPF

Reu

NELSON MASSAYOSHI SAITO

CPF

Reu

GRANJA SAITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/02/2025, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de NELSON MASSAYOSHI SAITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:37

Todas as movimentações(210)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/02/2025, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de NELSON MASSAYOSHI SAITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)( Novo pate: 999999 )

27/05/2023, 06:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 06:50

Publicado Edital em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/03/2023, 20:46

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:37

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Publicado Edital em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/07/2022, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 18:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de NELSON MASSAYOSHI SAITO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GRANJA SAITO LTDA, YOSHITERU SAITO, NELSON MASSAYOSHI SAITO, OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARCANTONIO - SP180586, DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARCANTONIO - SP180586 DESPACHO ID 52401540: Preliminarmente, considerando a notícia de falecimento do executado YOSHITERU SAITO - CPF: 054.451.408-49, conforme consulta do CPF realizada por meio do sistema Webservice da Receita Federal ao ID 181265998, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 0002595-30.2013.4.03.6132 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a certidão de óbito do “de cujus” indicando a data do óbito, bem como para, se o caso, promover a regularização do polo passivo da execução. Após, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:46

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de YOSHITERU SAITO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 13:57

Publicado Edital em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:21

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/04/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2021, 13:10

Juntada de comunicações

08/04/2021, 13:59

Juntada de comunicações

13/01/2021, 11:35

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 23:45

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 16:34

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2020, 16:34

Juntada de comunicações

13/11/2020, 03:30

Juntada de certidão

29/10/2020, 12:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2020, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2020, 18:48

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:04

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2020, 12:53

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:03

Decorrido prazo de OCTAVIO KAZUYOSHI SAITO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:03

Decorrido prazo de NELSON MASSAYOSHI SAITO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de YOSHITERU SAITO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 23:46

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:57

Decorrido prazo de NELSON MASSAYOSHI SAITO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:08

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 16:18

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:08

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 13:27

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de certidão

23/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

23/06/2020, 10:23

Expedição de Carta de citação.

18/05/2020, 15:32

Expedição de Carta de citação.

18/05/2020, 15:32

Expedição de Carta de citação.

18/05/2020, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2020, 13:09

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/05/2020, 11:11

Proferida decisão interlocutória

13/05/2020, 18:59

Conclusos para despacho

05/05/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 14:31

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:47

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 22:19

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2020, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 05:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 05:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 12:50

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 12:45

Remetidos os Autos (20/02/2020 17:25) para Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:57

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:24

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/01/2020, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2020, 10:14

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 19:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 14:47

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: GRANJA SAITO LTDA. Codigo Juiz: 263

26/08/2019, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201861000163853 Complemento Livre:

27/11/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/10/2018, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 201861000139165 Complemento Livre:

28/09/2018, 13:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 688/698

14/09/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/09/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: sem efeito a publiação no DEJ tendo em vista não ter onstado o nome do patrono onstituído nos autos

04/09/2018, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/614

31/08/2018, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADA PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVA

21/08/2018, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201861000116438

15/08/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761000236532

16/01/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/11/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761000193821 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/10/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/07/2017, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado da deisão da exeção para os autos prinipais Complemento Livre: açao fisal nº 0002595-30.2013.403.6132

08/08/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2016, 15:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2016, 13:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2016, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL FISCAL onf. Guia n.100/2016 (1a. Vara)

09/06/2016, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2015, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/418

22/07/2015, 06:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000510-03.2015.403.6132

15/06/2015, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 08:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 00112824020134036182

21/08/2014, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO ANTT Complemento Livre: 201461080033403

15/08/2014, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/07/2014, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/12/2013, 14:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2013, 11:30

Despacho

•29/06/2023, 13:54

Despacho

•07/07/2022, 18:00

Despacho

•13/01/2022, 14:52

Despacho

•14/12/2021, 18:46

Despacho

•12/04/2021, 13:10

Comunicações

•08/04/2021, 11:05

Comunicações

•13/01/2021, 11:35

Comunicações

•13/11/2020, 03:30

Despacho

•15/10/2020, 18:48

Decisão

•19/08/2020, 16:18

Decisão

•03/08/2020, 15:25

Despacho

•29/06/2020, 18:39

Despacho

•13/05/2020, 18:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Despacho

•29/06/2023, 13:54

Despacho

•07/07/2022, 18:00

Despacho

•13/01/2022, 14:52

Despacho

•14/12/2021, 18:46

Despacho

•12/04/2021, 13:10

Comunicações

•08/04/2021, 11:05

Comunicações

•13/01/2021, 11:35

Comunicações

•13/11/2020, 03:30

Despacho

•15/10/2020, 18:48

Decisão

•19/08/2020, 16:18

Decisão

•03/08/2020, 15:25

Despacho

•29/06/2020, 18:39

Despacho

•13/05/2020, 18:59

Despacho

•28/04/2020, 14:31

Despacho

•15/04/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:45

Despacho

•13/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:13