Procedimento Comum Cível 5020789-79.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020789-79.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 17:32

Publicação

25/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA MARIA CUNHA DE AVILA CAMARGO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ZOBOLI & PREST ADVOCACIA, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020789-79.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2024, 00:00

Mero expediente

19/03/2024, 17:22

Mero expediente

19/03/2024, 17:10

Mero expediente

19/03/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA MARIA CUNHA DE AVILA CAMARGO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ZOBOLI & PREST ADVOCACIA, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020789-79.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a expedição de ofício de transferência dos valores pagos no ID 311968197 às contas indicadas no ID 312626050, salientando-se que não estão contemplados na cessão de crédito de ID 57596482, a qual se referia apenas aos valores pagos no requisitório 20210079239 (protocolo 20210138226) no ID 289917475, já transferidos à cessionária conforme ID 299808213, comprovante no ID 311149355. Levantados os valores, arquivem-se. Int. SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2024.

31/01/2024, 00:00

Mero expediente

29/01/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA MARIA CUNHA DE AVILA CAMARGO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ZOBOLI & PREST ADVOCACIA, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 D E S P A C H O Expeçam-se ofícios de transferências dos valores pagos no ID 289917475, conforme cessão de ID 57596482, observados os honorários contratuais devidos aos advogados. Cumpridos os ofícios, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 23 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020789-79.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA MARIA CUNHA DE AVILA CAMARGO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA PEREIRA DA SILVA - MG198630, ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA - MG167721 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ZOBOLI & PREST ADVOCACIA, RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 D E S P A C H O A exequente reclamou o cumprimento da obrigação de fazer um ano após apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos decorrentes da morosidade da executada. Os autos foram remetidos ao Contador, que elaborou relatório e cálculos no valor de R$ 11.510,27 (onze mil, quinhentos e dez reais, vinte e sete centavos), em 03/2022. Devidamente intimadas, a credora concordou com os cálculos do Contador, quedando-se silente a parte executada. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme esclarecimentos prestados pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal, foram formulados cálculos de liquidação referente às diferenças ainda devidas entre 09/2020 e 08/2021, decorrentes da mora no cumprimento da obrigação de fazer constante do Título, atualizado para a presente data, segundo critérios fixados pela EC nº 113/2021. Conforme bem apontado no ID 242925331, o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu apenas em setembro de 2021 (ID 118205169), após o decurso de um ano da apresentação da petição ID 41403499, onde a parte pleiteou a implementação do reajuste deferido nos autos aos seus proventos de pensão. Embora devidamente intimada acerca dos cálculos realizados, a União Federal silenciou. Ressalte-se que o contador judicial, auxiliar do Juízo, por se achar equidistante do interesse das partes e aplicar, na elaboração dos cálculos, as normas padronizadas adotadas pelo Judiciário, merece fé em suas afirmativas, desfrutando da presunção de veracidade. Considerando a expressa anuência do exequente à conta elaborada pelo Contador, a questão não merece maiores digressões. Em face do exposto, acolho os cálculos da Contadoria e fixo como valor da execução complementar a quantia de R$ 11.510,27 (onze mil, quinhentos e dez reais, vinte e sete centavos), em 03/2022. Após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o competente ofício requisitório complementar, intimando-se as partes na sequência. Concordes, tornem os autos para transmissão do ofício e aguarde-se sobrestado o pagamento da quantia requisitada. Int. SãO PAULO, 11 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020789-79.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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