Execução Fiscal 5018676-37.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.680,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A.

Terceiro

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

OAB/MG 151103·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO

OAB/MG 106782·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 02:30

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:15

01/09/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:15

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103, CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782 DESPACHO ID 52749465: Tendo em vista o lapso decorrido desde a última manifestação da exequente, concedo-lhe tão-somente o prazo improrrogável de 15 dias para que cumpra integralmente a decisão ID 48329020, devendo informar, de maneira objetiva, se o crédito objeto da presente execução encontra-se entre aqueles cuja exigibilidade foi suspensa pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, instruindo sua manifestação com documentação capaz de comprovar suas alegações. Cumprida a determinação nos molde delineados, voltem os autos conclusos. Entretanto, decorrido o prazo supra sem manifestação ou, ainda, havendo qualquer outra manifestação que não possa resultar em prosseguimento do feito executivo, SUSPENDO a presente execução em virtude do reconhecimento da prejudicialidade externa decorrente da possibilidade de decisões contraditórias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 5018676-37.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 20:30

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:16

Publicado Decisão em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:01

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:11

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 15:21

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:39

Proferida decisão interlocutória

20/11/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:17

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:28

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:55

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:06

Conclusos para despacho

02/08/2020, 13:27

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 22:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 15:53

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 16:28

Proferida decisão interlocutória

20/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 13:44

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/08/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/06/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2019, 11:27

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:53

Conclusos para despacho

17/05/2019, 19:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:18

Publicado Despacho em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:13

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 12/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/04/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 18:01

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/03/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 17:18

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2019, 10:20

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:54

Conclusos para despacho

18/01/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2019, 16:42

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 06:44

Juntada de certidão

14/12/2018, 11:11

Expedição de Carta de citação.

30/11/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 14:48

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:14

Juntada de certidão

23/11/2018, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2018, 10:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/11/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

04/11/2018, 14:29

Juntada de Petição de petição inicial

04/11/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição inicial

04/11/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:14

Despacho

•13/01/2022, 14:53

Despacho

•14/12/2021, 18:46

Decisão

•05/04/2021, 19:01

Decisão

•20/11/2020, 13:17

Despacho

•19/10/2020, 18:28

Despacho

•28/08/2020, 16:06

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Decisão

•20/02/2020, 16:28

Despacho

•13/05/2019, 17:53

Despacho

•26/03/2019, 18:01

Despacho

•28/02/2019, 17:18

Despacho

•06/02/2019, 15:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/07/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:14

Despacho

•13/01/2022, 14:53

Despacho

•14/12/2021, 18:46

Decisão

•05/04/2021, 19:01

Decisão

•20/11/2020, 13:17

Despacho

•19/10/2020, 18:28

Despacho

•28/08/2020, 16:06

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Decisão

•20/02/2020, 16:28

Despacho

•13/05/2019, 17:53

Despacho

•26/03/2019, 18:01

Despacho

•28/02/2019, 17:18

Despacho

•06/02/2019, 15:54

Despacho

•28/11/2018, 14:48