Execução Fiscal 5000553-26.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000553-26.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/05/2023, 18:45

Mero expediente

19/05/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 20:32

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PETROBAT ESCOLTAS ESPECIALIZADAS LTDA - ME, CELIA REGINA BARBOSA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada nos termos do r. despacho proferido: "(...) Com a juntada aos autos do cálculo e havendo custas remanescentes devidas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000553-26.2018.4.03.6138 intime-se a parte responsável para que efetue o recolhimento do valor devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 14:00

Trânsito em julgado

29/06/2022, 14:00

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PETROBAT ESCOLTAS ESPECIALIZADAS LTDA - ME, CELIA REGINA BARBOSA DE LIMA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000553-26.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Proceda-se à imediata retirada da restrição de transferência (RENAJUD) que recaiu sobre o veículo descrito a ID 21700452, de placas DBM-7311. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:22

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 01:51