Execução Fiscal 0001034-16.2014.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 0001034-16.2014.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 18:42

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOPES, OLIVEIRA & SOUZA SUPERMERCADOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada nos termos do r. despacho proferido: "(...) Com a juntada aos autos do cálculo e havendo custas remanescentes devidas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001034-16.2014.4.03.6138 intime-se a parte responsável para que efetue o recolhimento do valor devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 12:38

Trânsito em julgado

29/06/2022, 12:38

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOPES, OLIVEIRA & SOUZA SUPERMERCADOS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: EDSON PEREIRA, SUELEN ALICE BATISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO ALMADO LIMA - SP305253 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO ALMADO LIMA - SP305253 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001034-16.2014.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Considerando a devolução do mandado sem a formalização da penhora, inexiste nos autos constrição de bens. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:22

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 09:11

Expedida/certificada

23/02/2022, 12:39

Mero expediente

22/02/2022, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOPES, OLIVEIRA & SOUZA SUPERMERCADOS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: EDSON PEREIRA, SUELEN ALICE BATISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO ALMADO LIMA - SP305253 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO ALMADO LIMA - SP305253 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 D E C I S Ã O 0001034-16.2014.4.03.6138 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001034-16.2014.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de requerimento da parte exequente visando reconhecimento de fraude a execução e penhora do imóvel objeto da matrícula nº 80.765 do CRI de Barretos/SP. Os terceiros adquirentes (EDSON PEREIRA e SUELEN ALICE BATISTA) foram intimados nos termos do artigo 792, §4º do CPC, mas não há notícia da interposição de eventuais embargos de terceiro. Observa-se que a presente execução fiscal foi proposta em face de LOPES, OLIVEIRA & SOUZA SUPERMERCADOS LTDA – ME, em 02/10/2014, e que a parte executada alienou o imóvel objeto da matrícula nº 80.765 do CRI de Barretos/SP (registro anterior: R3 da matrícula 62.745) a EDSON PEREIRA e SUELEN ALICE BATISTA, em 17/10/2017 (fls. 02 do ID 40092784). Dessa forma, ausente informação de outros bens penhoráveis da parte executada, defiro o requerimento da parte exequente para reconhecer a fraude a execução na alienação, pela parte executada, do imóvel objeto da matrícula nº 80.765 do CRI de Barretos/SP (registro anterior: R3 da matrícula 62.745) e, por consequência, reputo ineficaz em relação à parte exequente a alienação (artigo 792, §1º do CPC). Expeça-se mandado de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 80.765 do CRI de Barretos/SP (registro anterior: R3 da matrícula 62.745). Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

08/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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