Execução de Título Extrajudicial 5006116-76.2022.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006116-76.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 15:55

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:55

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO AVENA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006116-76.2022.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 25 de fevereiro de 2025.

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO AVENA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do levantamento dos valores depositado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006116-76.2022.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2025, 15:29

Mero expediente

13/12/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 08:51

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO AVENA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante da concordância da AGU/PFN (ID: 267261406), providencie, a parte credora (EXEQUENTE/AUTOR), as exigências constantes do art. 8º, da Resolução nº 458/2017 do Eg. Conselho da Justiça Federal, para expedição, por esta Secretaria, do(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório, quais sejam: a) indicação do nome e número de inscrição na OAB do patrono beneficiário do crédito solicitado; b) cálculo individualizado por beneficiário, nos exatos termos dos incisos VI e VII, do art. 8 da Resolução nº 458/2017; c) nome e número do CPF ou CNPJ de cada beneficiário, bem como do advogado que figurará no RPV/PRC, acompanhados dos respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF e ou CNPJ, extraídos do "site" da Receita Federal, providenciando, se o caso, a documentação necessária a eventual retificação do nome do beneficiário ou do patrono que figurará no ofício, tendo em vista a necessidade da TOTAL IDENTIDADE ENTRE O NOME CONSTANTE DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO E O CONSTANTE NO CADASTRO DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DO CANCELAMENTO DO OFÍCIO; d) havendo pluralidade de beneficiários, planilha de divisão proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, salvo se considerados parcelas autônomas da execução. e) caso seja precatório de natureza alimentar, informar a data de nascimento do beneficiário e de eventual doença grave, comprovando-a, documentalmente; Tratando-se de requisição de NATUREZA SALARIAL, referente a SERVIDOR PÚBLICO, informe(m) o(s) credor(es) ainda: a) o órgão a que estiver vinculado o servidor público ou militar; b) o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil-PSS, com a indicação de ativo, inativo ou pensionista, que será descontado no momento do saque do crédito, conforme disposto na Resolução nº 405/2016 do C.CJF. Desnecessária a vista do devedor para fins do arts. 9º e 10º da Constituição Federal, tendo em vista o reconhecimento da inconstitucionalidade da compensação, no julgamento da ADI 4357 pelo C. STF, cujos efeitos foram modulados, reconhecendo-se impossibilidade da realização da compensação a partir de 25.03.2015 (item 3. 1 do julgamento concluído pelo C. STF em 25.03.2015). Assim, após a expedição, intimem-se as partes para manifestação sobre o(s) RPV(s)/PRC(s) expedidos, nos termos do art. 11 da Res. 458/2017 C.CJF, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo oposto, voltem os autos para transmissão das solicitações de pagamento expedidas, sobrestando-se os autos até a comunicação do pagamento. Comunicado, esta vara adotará as providências necessárias à ativação do processo, independentemente de requerimento e de recolhimento de custas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 07/12/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006116-76.2022.4.03.6100

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO AVENA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS LEITAO FISCHER DIAS - DF53718, LUIS ANTONIO FLORA - SP91083, SILVIA CRISTINA RIBEIRO MELO - SP371226 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006116-76.2022.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por FABIO AVENA em face de UNIÃO FEDERAL. Após citação, em petição id 252253202, o executado informa a homologação de acordo extrajudicial nos termos do TERMO ADITIVO Nº 045/DNNC/2021 - cópia juntada em documento id 252253202. Por sua vez, o EXEQUENTE se manifestou nos autos ratificando os termos do acordo requerendo sua homologação (id 253480009). Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, configurado nos exatos termos do PARECER TÉCNICO n. 00560/2022/SERVCIVIL/CALCJEF/PGU/AGU - cuja cópia foi juntada em id 252253202- para que produza seus regulares efeitos de direito e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, inciso III, ‘b’ do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se seguimento as providências para efetivação do pagamento. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por FABIO AVENA em face de UNIÃO FEDERAL. Após citação, em petição id 252253202, o executado informa a homologação de acordo extrajudicial nos termos do TERMO ADITIVO Nº 045/DNNC/2021 - cópia juntada em documento id 252253202. Por sua vez, o EXEQUENTE se manifestou nos autos ratificando os termos do acordo requerendo sua homologação (id 253480009). Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, configurado nos exatos termos do PARECER TÉCNICO n. 00560/2022/SERVCIVIL/CALCJEF/PGU/AGU - cuja cópia foi juntada em id 252253202- para que produza seus regulares efeitos de direito e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, inciso III, ‘b’ do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se seguimento as providências para efetivação do pagamento. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de julho de 2022.

22/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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