Tutela Antecipada Antecedente 5000247-13.2021.4.03.6345 - TRF3

Tutela Antecipada Antecedente 5000247-13.2021.4.03.6345 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2022, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 03:09

Publicação

30/08/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO GUILHERME LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA ROMAGNOLI GOES - SP440785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s) da quantia objeto do requisitório expedido, em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos, nos termos da Portaria nº 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. A parte interessada deverá comparecer à agência bancária informada no extrato de pagamento para o levantamento dos valores depositados, independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se o saque pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, artigo 40, §§ 1º e 2º. Fica a parte autora intimada, ainda, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, se obteve a satisfação integral de seu pedido, confirmando o levantamento do valor depositado. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento e atendido o disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482/2021, do TRF da 3ª Região, e os autos serão remetidos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Marília, 26 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA Rua Amazonas, 527 - Marília/SP - CEP 17509-120 - Fone (14) 3402-3900 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000247-13.2021.4.03.6345 / 1ª Vara Gabinete JEF de Marília

29/08/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 15:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2022, 13:27

Por decisão judicial

13/07/2022, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:06

Publicação

05/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO GUILHERME LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA ROMAGNOLI GOES - SP440785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ficam as partes intimadas, finalmente, de que após a intimação do presente ato ordinatório, os autos serão sobrestados, aguardando o pagamento do(s) requisitório(s). Marília, 1 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000247-13.2021.4.03.6345

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/07/2022, 16:59

Retificação de Classe Processual

29/06/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:20

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO GUILHERME LOPES Advogado do(a) AUTOR: HELOISA ROMAGNOLI GOES - SP440785 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. Nº 535/2006 – CJF) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000247-13.2021.4.03.6345 / 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Trata-se de ação para a implantação do benefício de incapacidade. Realizada a prova pericial médica e citado o INSS, este formulou proposta de acordo (id 169004984), com o qual concordou a parte autora (id 171195737). Logo, as partes transacionaram a respeito do pedido deduzido na inicial. DECIDO. A transação tem natureza contratual, razão pela qual referido ato jurídico está perfeito e acabado com o acordo de vontades entre partes plenamente capazes, não restando mais o que ser discutido nos presentes autos. Assim, resta apenas a homologação judicial para que seja dado encerramento ao processo. Ante o exposto, estando as partes firmes e acordadas com a proposta apresentada, homenageia-se a forma de solução não adversarial do litígio, razão pela qual HOMOLOGO a transação noticiada e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil. Sentença irrecorrível, a contrario sensu, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, certifique-se incontinenti o trânsito em julgado. Comunique-se à Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais - CEAB/DJ com o objetivo de processamento do acordo ora homologado devendo, ainda, a autarquia previdenciária apresentar os cálculos para a expedição do Requisitório nos termos pactuados, em 30 (trinta) dias. Reembolso dos honorários periciais adiantados à conta da Justiça deve ser suportado, pela metade, pelo réu (art. 6º da Resolução CJF nº 558/2007). Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Em atenção ao disposto no Provimento Conjunto nº 69, de 08 de novembro de 2006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3.ª Região e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, o benefício ora concedido terá as seguintes características: Beneficiário(a): NOME: JOÃO GUILHERME LOPES RG: 47.580.720-0/SSP-SP CPF: 400.997.298-06 Mãe: NELMA ALMEIDA NASCIMENTO LOPES Endereço: RUA OCTÁVIO ROBERTO RAMOS, 465, BAIRRO JÂNIO QUADROS, CEP 17.511-724, MARÍLIA, SP Espécie de benefício: Concessão/Restabelecimento de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (NB 6291646424) Data do Restabelecimento: 27.05.2021 Data de cessação do benefício (DCB): 28.10.2022 Renda mensal inicial (RMI): A calcular pelo INSS Renda mensal atual: A calcular pelo INSS Data do início do pagamento (DIP): 01.11.2021 MARÍLIA, na data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO GUILHERME LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: HELOISA ROMAGNOLI GOES - SP440785 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam o INSS e a parte autora, esta na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimados da designação de perícia médica para o dia 28/10/2021, às 18:00 horas, na especialidade de Ortopedia, com o Dr. Dr. Anselmo Takeo Itano, CRM 59.922, a qual será realizada no seguinte endereço: RUA AMAZONAS, 527 – MARÍLIA/SP, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Fica a parte autora intimada de que deverá trazer na data da perícia todos os documentos médicos que possuir referente à doença que alega incapacitante. Fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo 0Q-1. Para a realização do ato deverão ser adotadas as seguintes medidas de segurança, nos moldes das recomendações constantes do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2020 - DFJEF/GACO: a) a parte deverá comparecer sozinha ao ato pericial e, apenas em caso de necessidade de ordem médica, a parte poderá estar acompanhada com somente 01 (uma) pessoa; b) a parte e, se for o caso, seu acompanhante, deverá(ão) fazer uso de máscara durante o período de permanência no fórum; c) a parte deverá comunicar, com no mínimo 1 (um) dia de antecedência da data agendada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver diagnóstico dessa doença, para reagendamento do seu exame pericial, ficando ciente de que o comparecimento ao fórum com um dos sintomas mencionados implicará a não realização da perícia. Optando a parte por não comparecer à perícia em razão da atual situação de emergência sanitária, deverá comunicar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação deste ato ordinatório, e sua ausência não implicará a pena processual de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, os autos permanecerão suspensos, aguardando a possibilidade de novo agendamento, oportunamente. A ausência de comunicação tempestiva nos termos acima, e injustificada com motivos de força maior, acarretarão a incidência do art. 51, inciso I e § 1º da Lei nº 9.099/95. Marília, 14 de setembro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA Rua Amazonas, 527 - Marília/SP - CEP 17509-120 - Fone (14) 3402-3900 [email protected] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000247-13.2021.4.03.6345 / 1ª Vara Gabinete JEF de Marília

15/09/2021, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

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