Apelação Cível 0003733-67.2014.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003733-67.2014.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644, JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003733-67.2014.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram devidamente pagos (conforme extratos juntados aos autos), estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: ALCIDES TARGHER FILHO, JULIANA DE PAIVA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA DE PAIVA ALMEIDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 12 da resolução nº 822 de 20/03/2023 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ficando esclarecido que no silêncio, considerar-se-á(ão) em termos e será(ão) promovida(s) a(s) respectiva(s) transmissão(ões) eletrônica(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 0003733-67.2014.4.03.6109 POLO ATIVO:

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644, JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MAXIMO INVESTIMENTOS E COBRANCA EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 2 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003733-67.2014.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591, ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MAXIMO INVESTIMENTOS E COBRANCA EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a advogada do exequente traga aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios. Após, se em termos, 2ª Vara Federal de Piracicaba CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003733-67.2014.4.03.6109 defiro a transferência dos valores depositados no Banco do Brasil, na conta 1200128334756 em nome de LUIZ DA SILVA, para JULIANA DE PAIVA ALMEIDA, no BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE 155304-6, AGENCIA: 3131-3, relativos aos honorários contratuais. Posto isso, oficie-se ao Banco do Brasil do TRF da 3ª Região (Ag 5905 – Agência Poder judiciário – São Paulo – email: [email protected]), para que promova as respectivas transferências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Inclua-se no ofício determinação para que antes da transferência seja retido 3% do montante total a título de imposto de renda, nos termos do artigo 27 da Lei 10.833/2003, tendo como contribuinte o titular da conta a ser debitada. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao INSS nos termos do artigo 535 do CPC, para se manifeste em relação aos honorários advocatícios pleiteados (ID 118151999 – pág 39/45). Na hipótese de ausência de impugnação, certifique-se e extraia(m)-se o(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s). Feito isso e após a conferência pelo Sr. Diretor de Secretaria, intimem-se as partes, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458 do CJF de 04 de outubro de 2017, do inteiro teor da(s) requisição(ões) expedida(s). Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003733-67.2014.403.6109 - LUIZ DA SILVA(SP079644 - ALCIDES TARGHER FILHO E SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) X MAXIMO INVESTIMENTOS E COBRANCA EIRELI(SP398083A - DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Homologo a cessão de crédito efetuada entre o exequente e o cessionário MÁXIMO INVESTIMENTOS E COBRANÇA EIRELLI, referente a 70% (setenta por cento) do precatório n.º20180227639, juntado aos autos às fls. 194. Nos termos do Comunicado Conjunto (sem número) da Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, defiro a transferência de 70% (setenta por cento) dos valores depositados no Banco do Brasil, na conta1200128334756 em nome de LUIZ DA SILVA, para MÁXIMO INVESTIMENTOS E COBRANÇA EIRELLI, CNPJ sob nº 31.532.238/0001-91, na conta corrente nº94.182-2, agência 0092 do Banco Itaú. Depreende-se dos documentos juntados (fls. 199/205) que a parte beneficiária apresentou documentação comprovando ser optante do SIMPLES. Posto isso, oficie-se ao Banco do Brasil no E.TRF da 3ª Região que gerencia os depósitos de precatórios e RPV (Ag 5905 - Agência Poder judiciário - São Paulo - email: [email protected]), para que promova as respectivas transferências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Inclua-se no ofício, no campo referente ao imposto de renda, que a parte beneficiária é optante pelo SIMPLES. Sem prejuízo, fica a advogada da parte autora intimada para se manifestar, em 15(quinze) dias, sobre possível honorários contratuais, trazendo aos autos cópia de referido contrato. Int.

16/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/02/2015, 17:37

Trânsito em julgado

13/02/2015, 17:00

Publicação

14/01/2015, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2015, 08:41

Provimento em Parte

19/11/2014, 15:02

Conclusão (para julgamento)

03/11/2014, 14:40

Distribuição (sorteio)

28/10/2014, 18:03

Documentos

•11/09/2024, 00:00