Procedimento Comum Cível 5000189-79.2017.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000189-79.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA - SP142730 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA CRISTINA SCHULER - SP352808 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 5000189-79.2017.4.03.6141 Vistos, Ciência a parte exequente sobre as transferências efetivadas. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA - SP142730 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA CRISTINA SCHULER - SP352808 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 5000189-79.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Solicite-se à agência 0354 da CEF informações sobre o cumprimento dos ofícios de transferência encaminhados. Cumpra-se. SãO VICENTE, 17 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 16:27

Trânsito em julgado

17/03/2022, 16:26

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA - SP142730 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA CRISTINA SCHULER - SP352808 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 5000189-79.2017.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pela parte requerida, da obrigação a que condenada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 10 de janeiro de 2022

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2022, 12:22

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DE MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA - SP142730 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA CRISTINA SCHULER - SP352808 DESPACHO ID 55604652: Manifestem-se a parte exequente e a União Federal sobre a minuta de solicitação de pagamento expedida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Anoto ser o momento oportuno para conferência das datas, valores e beneficiários, uma vez que após a transmissão não mais é possível retificação de qualquer natureza. Decorrido o prazo sem que haja pedido de alteração da minuta de solicitação de pagamento, voltem-me para transmissão. ID 55605438 e ID 55605131: Ciência à parte exequente, ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal de Praia Grande sobre as minutas expedidas. Decorrido o prazo supra, dispõe o art. 3º, II, §2ª e §3º da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal: "§ 2º No caso de créditos de pequeno valor de responsabilidade da Fazenda estadual, da distrital, da municipal e de suas respectivas autarquias e fundações, bem assim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Decreto-lei n. 509, de 20 de março de 1969, art. 12), as RPV`s serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo.§ 3º Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o sequestro de verba necessária à quitação do valor requisitado será determinado pelo juízo da execução." Assim, encaminhem-se os ofícios requisitórios expedidos nestes autos diretamente para parte executada a fim de que proceda ao pagamento devido, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro da verba necessária à quitação do débito. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 5000189-79.2017.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 16 de junho de 2021.

18/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Conclusão (para despacho)

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Trânsito em julgado

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