Procedimento Comum Cível 0001395-53.2011.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001395-53.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 18:04

Trânsito em julgado

08/05/2023, 14:00

Publicação

10/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ESICLEIDE PEDRO DE ARAUJO - SP267128, IVETE QUEIROZ DIDI - SP254710 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001395-53.2011.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença referente a honorários sucumbenciais. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Proceda a Secretaria, ainda, à exclusão da certidão de ID 277601937, eis que não guarda relação com o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 08:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 16:55

Publicação

24/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ESICLEIDE PEDRO DE ARAUJO - SP267128, IVETE QUEIROZ DIDI - SP254710 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 Ciência ao(à) patrono(a) do(a) exequente acerca do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, os autos irão à conclusão para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001395-53.2011.4.03.6133

23/02/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 10:11

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ESICLEIDE PEDRO DE ARAUJO - SP267128 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 165508323: Requer a advogada do autor a elaboração de conta pelo INSS, em Execução Invertida, referente à verba sucumbencial que lhe é devida. Entretanto, considerando que a Execução Invertida tem o propósito de beneficiar a parte hipossuficiente, bem como facilitar o cálculo de liquidação, em razão de o INSS ter a posse de todos os dados necessários para a elaboração da conta relativa ao benefício previdenciário devido, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001395-53.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes INDEFIRO o pedido, haja vista que, no presente caso, a conta a ser elaborada trata-se de cálculo simples de verba sucumbencial arbitrada em valor fixo na sentença (ID 38917887 - Pág. 171) e mantida em grau de recurso (ID 38917887 - Págs. 221/222), o que não justifica a utilização do referido instituto. Assim, pela derradeira vez, fica a advogada INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do artigo 534 do CPC, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende lhe ser devido a título de honorários sucumbenciais. Em termos, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, com a advertência do § 2º do referido artigo. Não impugnada, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, do mesmo "Codex". Alegado o excesso na execução, com declaração do valor que se entende ser o correto, cumpra-se o disposto no § 4º do mesmo artigo e abra-se vista ao(a) exequente para manifestação. Após, conclusos. Requisitado o pagamento, dê-se ciência às partes. No silêncio do(a) exequente, arquivem-se. Cumpra-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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