Apelação Cível 5001979-69.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.758,50

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

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INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2021, 15:20

Transitado em Julgado em 09/09/2021

06/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 00:22

Publicado Acórdão em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:39

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. e não-provido

20/07/2021, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2021, 19:24

Juntada de certidão de julgamento

15/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:51

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2021, 15:20

Transitado em Julgado em 09/09/2021

06/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

Documentos

Acórdão

•21/07/2021, 18:39

Acórdão

•20/07/2021, 18:41

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legal

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Acessibilidade

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23/07/2021, 00:22

Publicado Acórdão em 23/07/2021.

23/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:39

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. e não-provido

20/07/2021, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2021, 19:24

Juntada de certidão de julgamento

15/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2021, 16:50

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:58

Juntada de certidão

16/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 17:49

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:24

Juntada de Petição de agravo interno

14/10/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:12

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 19:59

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0029-53 (APELANTE) e não-provido

24/09/2020, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/09/2020, 09:10

Recebidos os autos

09/09/2020, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:49

Decisão

•24/09/2020, 19:59

Decisão

•24/09/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:34

Sentença

•21/07/2020, 12:46

Sentença

•20/07/2020, 19:27

Despacho

•17/06/2020, 15:06

Despacho

•17/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:52

Todos os documentos(19)

Acórdão

•21/07/2021, 18:39

Acórdão

•20/07/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:49

Decisão

•24/09/2020, 19:59

Decisão

•24/09/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:34

Sentença

•21/07/2020, 12:46

Sentença

•20/07/2020, 19:27

Despacho

•17/06/2020, 15:06

Despacho

•17/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:51

Despacho

•16/01/2020, 18:29

Despacho

•16/01/2020, 17:53

Despacho

•09/10/2018, 13:17