Execução Fiscal 5000720-55.2021.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 5000720-55.2021.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 17:15

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:52

Publicação

06/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: WESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000720-55.2021.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em face de WESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (ID 307993541). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pela parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Considerando que o pagamento da dívida ocorreu voluntariamente em sede extrajudicial, dispenso as partes do recolhimento das custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente por autorização do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Libere-se eventual penhora, bem como indisponibilidade de bens e valores. Transitada em julgado nessa data, considerando a manifesta ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Três Lagoas/MS, data da assinatura eletrônica.

05/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 09:59

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 17:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2022, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: WESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO Considerando que o(a) exequente informou que o débito encontra-se parcelado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000720-55.2021.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas defiro a suspensão da tramitação do feito, aguardando provocação da parte interessada. Intime(m)-se.

21/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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