Procedimento Comum Cível 5001962-45.2018.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001962-45.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:39

Mero expediente

08/05/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:23

Publicação

05/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE NATALINO LANDIM Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA - SP152149, GABRIELA GHESSI MARTINS VENEGAS - SP345445, ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS - SP264621 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição Id 266351664: deve ser rememorado à parte exequente que a incidência de juros e correção monetária entre a data dos cálculos e a data da inscrição da requisição está prevista nos artigos 7º e 58 da Resolução nº CJF-RES-2017/458, de 04/10/2017, ou seja, o pagamento pelo Tribunal já é feito com observância dos juros e correção monetária em tal período. A mesma Resolução, em seu artigo 32, inciso I, determina que eventuais pedidos de revisão dos cálculos da requisição de pagamento após a expedição do ofício requisitório deverão ser apresentados ao Presidente do Tribunal quando o questionamento se referir aos critérios de atualização monetária aplicados no tribunal. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001962-45.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos indefiro o pedido de expedição de requisições complementares. Int. Já transitada em julgado a sentença proferida no Id 256944616 (consoante certidão Id 269612287), assim que identificado/comprovado o saque ou levantamento do valor total pago nestes autos, arquivem-se os autos. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:33

Outras Decisões

30/11/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 16:11

Trânsito em julgado

28/11/2022, 16:10

Publicação

20/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NATALINO LANDIM Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA GHESSI MARTINS VENEGAS - SP345445, EDUARDO MOREIRA - SP152149, ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS - SP264621 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001962-45.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento às Requisições de Pequeno Valor- RPV referente a honorários sucumbenciais e condenação, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época (ID. 247229962 e anexos). Autos conclusos. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação da Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Outrossim, observo que a certidão de validação da procuração, requerida pela parte exequente, já foi expedida nos autos sob ID. 247429918, devidamente assinada pelo servidor(a) competente por meio de certificado digital, estando à disposição do(s) advogado(s) constituído(s). Com o trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento do valor total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:31

Documentos

Decisão

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NATALINO LANDIM Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA GHESSI MARTINS VENEGAS - SP345445, EDUARDO MOREIRA - SP152149, ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS - SP264621 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001962-45.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento às Requisições de Pequeno Valor- RPV referente a honorários sucumbenciais e condenação, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época (ID. 247229962 e anexos). Autos conclusos. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação da Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Outrossim, observo que a certidão de validação da procuração, requerida pela parte exequente, já foi expedida nos autos sob ID. 247429918, devidamente assinada pelo servidor(a) competente por meio de certificado digital, estando à disposição do(s) advogado(s) constituído(s). Com o trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento do valor total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

19/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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