Procedimento Comum Cível 5000351-68.2017.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000351-68.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:33

Trânsito em julgado

01/08/2022, 17:01

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCAP RECUPERACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS CONCHAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO NUNES ALBINO - SP239036 S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado com o recolhimento de DARF, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, II, do CPC. Custas ex lege. Não há bens ou valores penhorados. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000351-68.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 14:52

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCAP RECUPERACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS CONCHAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO NUNES ALBINO - SP239036 D E S P A C H O Manifeste-se a União, ora exequente, acerca da satisfação do débito exequendo, conforme comprovante juntado no ID 248157821 pela autora, ora executada. Havendo manifestação nesse sentido, tornem conclusos para extinção. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 27 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000351-68.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

03/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:40

Mero expediente

27/04/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCAP RECUPERACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS CONCHAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO NUNES ALBINO - SP239036 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000351-68.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o pedido de início de cumprimento de sentença da União/Fazenda, ora exequente. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por publicação nos autos ou, caso não tenha advogado constituído, por carta com AR, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique-se, desde já, de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito desde já será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e ainda de que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, seguindo-se os atos de expropriação, o que fica determinado à serventia. Proceda-se à retificação da Classe Processual fazendo constar, no sistema PJe, “Cumprimento de Sentença”. Intime-se. Cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 17 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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