Procedimento Comum Cível 0004355-84.2002.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004355-84.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 17:24

Trânsito em julgado

12/06/2025, 15:51

Publicação

09/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004355-84.2002.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: TEREZINHA DE JESUS MORAIS Advogados do(a) SUCESSOR: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 Vistos, em sentença. Em sede de cumprimento de sentença, após a transmissão do requisitório complementar (Id 285060310), anexou-se ao feito o correspondente extrato de pagamento (Id 285471562), com ciência à parte exequente (Id 303842179). Com o falecimento do exequente, requereu-se a habilitação de sucessora, pedido deferido pelo juízo (Id 333692946). Determinada a expedição de alvará de levantamento (Id 344095129), após a expedição do documento (Id 345371262), a sucessora do exequente falecido informou a satisfação do crédito (Id 349547684), retornando a demanda conclusa para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que, após o pagamento dos requisitórios principal e complementar, a parte exequente informa a satisfação do crédito, a demanda requer a extinção. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:08

Publicação

06/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004355-84.2002.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: TEREZINHA DE JESUS MORAIS Advogados do(a) SUCESSOR: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 Vistos, em sentença. Em sede de cumprimento de sentença, após a transmissão do requisitório complementar (Id 285060310), anexou-se ao feito o correspondente extrato de pagamento (Id 285471562), com ciência à parte exequente (Id 303842179). Com o falecimento do exequente, requereu-se a habilitação de sucessora, pedido deferido pelo juízo (Id 333692946). Determinada a expedição de alvará de levantamento (Id 344095129), após a expedição do documento (Id 345371262), a sucessora do exequente falecido informou a satisfação do crédito (Id 349547684), retornando a demanda conclusa para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que, após o pagamento dos requisitórios principal e complementar, a parte exequente informa a satisfação do crédito, a demanda requer a extinção. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 16:14

Publicação

10/12/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MIGUEL BONIFACIO DE MORAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expediu-se precatório complementar, relativo aos juros incidentes entre a apresentação de cálculos e a expedição do requisitório principal. O Tribunal informou o cancelamento do precatório complementar expedido, uma vez que o pagamento principal foi requerido por meio de requisição de pequeno valor – RPV, sendo que o pagamento da complementação deveria ser requerido da mesma maneira, portanto, por meio de requisição de pequeno valor - RPV complementar (Id 33166315 e anexos). Todavia, restou consignado que a expedição de RPV complementar requer que o montante requerido não supere o limite estabelecido para a expedição de RPV (60 salários mínimos), somados os dois requisitórios, em valores atualizados (Id 33166337). Remetido o feito à contadoria judicial, demonstrou-se que a soma do valor atualizado do requisitório já levantado pelo exequente e do valor atualizado do precatório complementar cancelado suplanta o limite para expedição de RPV (Id 53563063 e anexo). Tendo em vista os apontamentos feitos pelo TRF da 3ª Região, quanto à impossibilidade de que a soma do requisitório principal e do complementar suplantem o limite para a expedição de RPV, não cabe a requisição do montante complementar, por meio de RPV. Portanto, verifique a CPE sobre a possibilidade de, excepcionalmente, expedir-se precatório complementar, consignando-se que, diante dos cálculos apresentados pela contadoria, atestando que a soma do principal e de eventual RPV complementar superaria o limite para expedição como RPV, resta impossível a expedição de RPV complementar. Em caso positivo, expeça-se o requisitório complementar. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004355-84.2002.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

23/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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