Procedimento Comum Cível 5002132-08.2018.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002132-08.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 17:50

Trânsito em julgado

22/03/2024, 17:49

Publicação

26/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA - SP358438 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CERON LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002132-08.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Cleusa de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando recebimento dos valores atrasados referente à concessão do benefício previdenciário e os honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o executado apresentou os cálculos de liquidação da sentença (ID 41563809). Ante a concordância pela exequente quanto aos cálculos apresentados (ID 48918740), os Ofícios Requisitório/Precatório foram expedidos (IDs 56036011) e transmitidos ao TRF para pagamento (ID 56355627). O ofício Requisitório referente aos honorários sucumbenciais foi pago (ID 91287581). A exequente cedeu os seus créditos (ID 170589303 - fls. 86/93). Após o pagamento do precatório da autora e informação dos dados bancários pelas partes, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores (ID 298317681). O Banco informou o cumprimento do Ofício (ID 311871716) e vieram os autos conclusos para sentença. Considerando que os valores pagos atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 312207812) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA - SP358438 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CERON LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O Considerando que a exequente CLEUSA DE OLIVEIRA cedeu 70% dos seus créditos representado pelo Ofício Precatório nº 20210091328, expedido nestes autos, reservando 30% para pagamento dos honorários contratuais devidos ao seu patrono que a representa, conforme informado na petição de ID 170588641 e considerando os dados bancários apresentados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002132-08.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a expedição de ofício para transferência dos valores, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência de 70% do valor depositado na conta 1800132668002 (ID 298302130) para o Banco Caixa Econômica Federal (104), Agência 1181, Conta Corrente nº 0000279-0, em nome da empresa MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CNPJ nº 26.704.185/0001-09, e os 30% restantes, referentes aos honorários contratuais, para o Banco C6 (336), Ag. 0001, conta corrente nº 9912792-0, em nome de Ceron Lacerda Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 33.206.783/0001-13, devendo comunicar este Juízo após a efetivação. Instrua-se com cópia dos documentos de IDs 289946624, 289946625 e 292817691. Após a comprovação das transferências, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 11:17

Mero expediente

18/08/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:23

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA - SP358438 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CERON LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002132-08.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Cleusa de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando recebimento dos valores atrasados referente à concessão do benefício previdenciário e os honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o executado apresentou os cálculos de liquidação da sentença (ID 41563809). Ante a concordância pela exequente quanto aos cálculos apresentados (ID 48918740), os Ofícios Requisitório/Precatório foram expedidos (IDs 56036011) e transmitidos ao TRF para pagamento (ID 56355627). O ofício Requisitório referente aos honorários sucumbenciais foi pago (ID 91287581). A exequente cedeu os seus créditos (ID 170589303 - fls. 86/93). Após o pagamento do precatório da autora e informação dos dados bancários pelas partes, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores (ID 298317681). O Banco informou o cumprimento do Ofício (ID 311871716) e vieram os autos conclusos para sentença. Considerando que os valores pagos atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 312207812) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA - SP358438 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CERON LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O Considerando que a exequente CLEUSA DE OLIVEIRA cedeu 70% dos seus créditos representado pelo Ofício Precatório nº 20210091328, expedido nestes autos, reservando 30% para pagamento dos honorários contratuais devidos ao seu patrono que a representa, conforme informado na petição de ID 170588641 e considerando os dados bancários apresentados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002132-08.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a expedição de ofício para transferência dos valores, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência de 70% do valor depositado na conta 1800132668002 (ID 298302130) para o Banco Caixa Econômica Federal (104), Agência 1181, Conta Corrente nº 0000279-0, em nome da empresa MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CNPJ nº 26.704.185/0001-09, e os 30% restantes, referentes aos honorários contratuais, para o Banco C6 (336), Ag. 0001, conta corrente nº 9912792-0, em nome de Ceron Lacerda Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 33.206.783/0001-13, devendo comunicar este Juízo após a efetivação. Instrua-se com cópia dos documentos de IDs 289946624, 289946625 e 292817691. Após a comprovação das transferências, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Face à concordância do(a) autor(a) com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se o competente ofício REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Resolução n. 458/17, do Conselho da Justiça Federal. Verifico que a procuração para atuar nos presentes autos foi outorgada pelo autor aos advogados Márcio Neidson Barrionuevo da Silva, Elizelton Reis Almeida, Rafael Henrique Ceron Lacerda, além da empresa Neidson & Almeida Sociedade de Advogados, contudo, na petição de ID 48918740 requer que o RPV referente aos honorários sucumbenciais seja expedido em nome da empresa Ceron Sociedade individual de Advocacia, motivo pelo qual é necessário que os demais patronos apresentem cessão de crédito em favor daquela caso deseje alterar a titularidade dos referidos direitos creditícios, bem como deve ser apresentado o contrato da empresa em nome da qual deseja que seja expedido e respectivo RPV. Apresentados o Contrato Social da empresa e a cessão de direitos supramencionada, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002132-08.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a expedição do ofício Requisitório para satisfação dos honorários de sucumbência em nome da sociedade Ceron Lacerda Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF: 33.206.783/0001-13, nos termos do art. 85, parágrafo 15, do CPC/2015, devendo a secretaria providenciar seu cadastramento no feito. Prazo - 10 dias úteis. Na omissão, expeça-se os RPV/PRC em relação aos honorários de sucumbência em nome dos advogados cadastrados no processo. Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Gustavo Gaio Murad Juiz Federal Substituto

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEUSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Abra-se vista ao(s) autor(es) para que se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. Havendo DISCORDÂNCIA apresente o(a,s) autor(as,es), no prazo de 15 (quinze) dias, os valores que entende(m) devidos. Havendo CONCORDÂNCIA expressa, ou não sendo apresentada discordância expressa, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. A mesma Resolução determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o número de meses e eventuais deduções da base de cálculo para fins de Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Assim, no prazo acima informe o exequente se há valores a deduzir na base de cálculo, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 49 meses. Faculto, no mesmo prazo para a manifestação sobre cálculo, a juntada do contrato de prestação de serviços celebrado entre o(a,s) autor(a,es) e seu advogado, determinando, se for o caso, a expedição do ofício competente para pagamento na proporção do valor acordado entre eles, nos termos do art. 42º da Resolução supramencionada, destacando-se do valor devido ao autor(es). Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao Eg. TRF. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002132-08.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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