Apelação Cível 0040900-10.1998.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0040900-10.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. A parte executada promoveu o pagamento dos honorários, com os quais concordou a União (ID 56326034). Transferidos os montantes depositados nos autos ao juízo da penhora - 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (processo nº 0570817-96.1997.4.03.6182) - ID 302173967. A CEF informou o cumprimento da ordem judicial (ID 327847022). Certificado o envio de comunicação eletrônica ao referido juízo (ID 340326587). As partes nada requereram. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, se em termos, arquivem-se. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema. Renato Adolfo Tonelli Junior Juiz Federal Substituto

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Encaminhe a Secretaria cópia dos comprovantes de id. 327847023 e 327847024, ao juízo da 2ª Vara das execuções fiscais, e informe ao referido juízo que não há mais valores disponíveis para transferência, neste feito. Após, conclusos para extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 7 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 308403251: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido da União. Solicite-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (autos nº 0570817-96.1997.4.03.6182) o encaminhamento das informações indicadas pela CEF no ID 307530688, a fim de dar cumprimento ao ofício de ID 302173967. 2. Prestadas as informações, encaminhe-se por correio eletrônico à instituição financeira com cópia do ofício de ID 302173967 e o correio eletrônico de ID 307530688. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 21 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência acerca da certidão ID 297610422. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes, a fim de que indiquem eventual óbice na transferência integral das quantias ao juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (Autos nº 0570817-96.1997.4.03.6182). Não havendo oposição, expeça-se ofício para execução da medida, comunicando-se, em seguida, a determinação ao referido juízo. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 27 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a informação de que persiste o interesse na penhora no rosto destes autos determinada pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, Execução Fiscal nº 0570817-96.1997.4.03.6182 (ID 269597902), expeça-se ofício de transferência do valor indicado no ID 271387379, conforme dados e valores informados (ID 269597902). Cumpra-se. São Paulo, 14 de abril de 2023. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Em que pese a Certidão ID 77056098 tenha noticiado que, em 19/08/2021, não havia valores disponíveis para devolução à exequente, mas apenas valores pré-cadastrados via Sisbajud, a Certidão ID 270906321, de 12/12/2022, aponta a existência de saldo no valor de R$ 94,24. Assim, informem as partes, em 15 (quinze) dias, se concordam com a devolução do valor ao CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, conforme ID 58336351, na conta indicada no ID 69786908. 2. Tendo em vista que os depósitos realizados pela parte autora foram migrados de conta, solicite-se à CEF que informe, no prazo de 10 (dez) dias, todas as contas vinculadas a estes autos, com a discriminação de cada depósito, bem como seus saldos atualizados, para a correta destinação do montante. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Encaminhe-se correio eletrônico ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (Execução Fiscal nº 0570817-96.1997.4.03.6182) informando acerca do cumprimento do ofício de transferência de valores, conforme certidão ID 264585050. Solicite-se, ainda, informações quanto ao interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos, tendo em vista a existência de saldo nas outras contas apresentadas pela CEF. Em caso positivo, forneça os dados bancários necessários para transferência, à sua ordem, do valor penhorado, e o valor atualizado da penhora. Cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 3 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 255078030: Manifeste-se a União, em 5 (cinco) dias, se está de acordo com as informações da CEF, permanecendo a utilização do Código 0181 informado no ID 250888944. Em caso positivo, informe à CEF, através de correio eletrônico, que pode dar cumprimento ao Ofício ID 241598198 com o Código informado pela União. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 13 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL REIS AFONSO - SP70921 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 18 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040900-10.1998.4.03.6100

21/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 00:00

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