Procedimento Comum Cível 0003813-97.2011.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003813-97.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 13:25

Trânsito em julgado

02/06/2022, 18:06

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-97.2011.4.03.6121

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 15:43

Publicação

02/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência às partes acerca da juntada do(s) extrato(s) de pagamento. Promova a parte autora a comprovação do levantamento do(s) referido(s) valor(es) no prazo de 15 (quinze) dias alertando-se quanto à possibilidade de estorno, nos termos da Lei n.º 13.463, de 06 de julho de 2017. Na mesma oportunidade, manifestem-se se possuem alguma objeção quanto à extinção da execução. Taubaté, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-97.2011.4.03.6121

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2022, 16:01

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, vista às partes acerca da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s). Taubaté, 29 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-97.2011.4.03.6121

01/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-97.2011.4.03.6121 Cuida-se da liquidação remanescente referente à execução da parcela controversa estabelecida por conta da incidência da correção monetária e dos juros sobre o montante exequendo, conforme decisão proferida (id 54314672, fl. 262). Por conseguinte, subiram os autos à Contadoria para elaboração do cálculo com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal da 3ª Região. A Contadoria Judicial realizou a conferência das contas de liquidação apresentadas e elaborou a atualização da diferença (id 54314669), no valor total de R$ 6.993,63. Intimados sobre a manifestação do Setor de Cálculos, as partes concordaram. Decido. Descabe qualquer impugnação, nesta fase, quanto aos critérios existentes na sentença exequenda. Assim, os cálculos se restringem à aplicação e respectiva atualização dos parâmetros definidos no título executivo judicial, corretamente apurados pelo contador do juízo. No caso de divergência dos cálculos aritméticos apresentados pelas partes, pode o juiz valer-se do auxílio do contador do juízo, que possui fé pública, no fito de verificar possíveis equívocos das partes, pois a sua função é justamente auxiliar o juízo, nos termos preconizados pelo art. 139, do CPC. Neste sentido tem sido a jurisprudência: “PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DECISUM. EXCESSO. DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. 1. A sentença deverá ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto, compreendendo-se, todavia, como expresso o que virtualmente nela se contenha (art. 743, III, do CPC). 2. Tendo os embargos à execução natureza jurídica de ação incidental, cujo objetivo é a desconstituição parcial ou total do título executivo, a ausência de cálculo ou mesmo de precisão destes, não afeta a liquidez do débito. 3. Cabe ao juiz socorrer-se de profissional habilitado, inclusive, o contador do juízo para definir os cálculos. Art. 139 do CPC. 4.Remessa oficial improvida.” (REO n.º 99.05.158147-2-PE, Relator Juiz Petrucio Ferreira, Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, decisão unanime, DJ de 23.04.99, pág. 555). Consoante informações da Contadoria Judicial, constatou-se que tanto o credor como o devedor cometeram diversos equívocos nos cálculos de liquidação, restando-os prejudicados, razão qual elaborou terceiro cálculo sem as deficiências apontadas, em relação ao qual as partes concordaram. Assim sendo, adoto as informações da Contadoria como razão de decidir e julgo corretos os cálculos de pág. 6 (id 54314669 – fl. 296). Decorrido o prazo para manifestação, expeça-se o ofício requisitório suplementar ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o destaque dos honorários contratuais, no valor de R$ 6.993,63 (02/2018). Após, intimem-se as partes do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 85, § 2.º e § 3.º, I, do CPC e diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com esse percentual sobre o resultado da diferença entre o montante respectivamente apresentado (cálculo de liquidação) e o montante apurado pela Contadoria Judicial, nos termos do “caput” artigo 86 do CPC, devendo ser aplicado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor, observada a suspensão da execução e a contagem da prescrição, pelo prazo de cinco anos, nos termos do § 3.º do artigo 98 do CPC. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

27/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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