Execução de Título Extrajudicial 5001778-26.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001778-26.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR - MS6750 EXECUTADO: ROBERTO RINALDI, ESPOLIO DE MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA INVENTARIANTE: ALCIMAR SANTOS DA SILVA ESPÓLIO: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: RODRIGO DE MORAES CANELAS - SP163532 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANA DE FATIMA FARIA AZEVEDO - SP430622 INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: ALCIMAR SANTOS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001778-26.2017.4.03.6103 Vistos etc. Verifico que a diligência para localizar o imóvel e seu ocupante restou infrutífera (ID 374190596), portanto, indefiro o novo pedido de intimação. Reitero, nos termos do despacho ID 546987421, que caso sejam fornecidos mais dados, capazes de nortear o oficial de justiça na busca desta propriedade, os autos deverão voltar à conclusão para deliberação. Considerando o informado na petição ID 589131218, defiro o pedido de intimação do Estado de São Paulo, por meio de sua procuradoria, para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se sobre o requerido na petição ID 593283141. Cumprido, dê-se vista às partes para manifestação e voltem os autos conclusos. São José dos Campos, na data da assinatura. FERNANDO MARIATH RECHIA Juiz Federal Substituto

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR - MS6750 EXECUTADO: ROBERTO RINALDI, ESPOLIO DE MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA INVENTARIANTE: ALCIMAR SANTOS DA SILVA ESPÓLIO: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: RODRIGO DE MORAES CANELAS - SP163532 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANA DE FATIMA FARIA AZEVEDO - SP430622 INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: ALCIMAR SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO ID 580806083: “...intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos.” São José dos Campos, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001778-26.2017.4.03.6103

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR - MS6750 EXECUTADO: ROBERTO RINALDI, ESPOLIO DE MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA INVENTARIANTE: ALCIMAR SANTOS DA SILVA ESPÓLIO: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: RODRIGO DE MORAES CANELAS - SP163532 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANA DE FATIMA FARIA AZEVEDO - SP430622 INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: ALCIMAR SANTOS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001778-26.2017.4.03.6103 Intime-se a Prefeitura de Paraibuna, por meio eletrônico ([email protected]) para que junte aos autos informações sobre o imóvel Chácara 9B do Condomínio Caminho do Mar, apresentando qualquer cadastro de dados sobre ele, tal como determinado na carta precatória nº 233/2026. Esclareça-se que a intimação contida na referida carta foi recebida em 29/9/2025, na pessoa de Eduardo da Cunha G, matrícula 4796 (ID 560673801). Cumprido, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. São José dos Campos, na data da assinatura. RENATO BARTH PIRES Juiz Federal

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:53

Mero expediente

07/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:24

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:00

Mero expediente

04/05/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 18:56

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:40

Mero expediente

05/03/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:38

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO RINALDI, ESPOLIO DE MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA INVENTARIANTE: ALCIMAR SANTOS DA SILVA ESPÓLIO: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: RODRIGO DE MORAES CANELAS - SP163532 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANA DE FATIMA FARIA AZEVEDO - SP430622 INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: ALCIMAR SANTOS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001778-26.2017.4.03.6103 Vistos etc. Indefiro o pedido de penhora da fração ideal de propriedade do coexecutado ROBERTO RINALDI relativos aos imóveis matrículas de nº 201.890 e 202.025, pois, tal como consta no despacho ID 118217868, a metade ideal de ambos, que a ele pertencia, já foi penhorada, restando apenas a quota parte de sua esposa, Aparecida de Lourdes Cortez Rinaldi. Indefiro, por ora, o pedido de constatação referente ao imóvel localizado no loteamento do condomínio Chácaras Caminho do Mar, Chácara 9B, posto que tal diligência já foi realizada, sem êxito (ID 374190596, fls. 7). Caso sejam fornecidos mais dados, capazes de nortear o oficial de justiça na busca desta propriedade, voltem os autos conclusos para deliberação. Solicite-se à comarca de Paraibuna, informações sobre o cumprimento da Carta Precatória nº 1000687-93.2025.8.26.0418, no que tange à intimação ao Representante Legal da Prefeitura do referido município. Quanto ao pedido de penhora das cotas da RINAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., manifeste-se a União sobre a ficha cadastral simplificada anexada, que consigna a informação de “falência encerrada”. Autorizo à União o acesso às informações extraídas dos sistemas DOI, DIMOB, DIMOF e DECRED da parte executada, para que possa proceder às diligências na via administrativa. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. FERNANDO MARIATH RECHIA Juiz Federal Substituto

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO RINALDI, ESPOLIO DE MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA INVENTARIANTE: ALCIMAR SANTOS DA SILVA ESPÓLIO: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) ESPÓLIO: RODRIGO DE MORAES CANELAS - SP163532, ROSANA DE FATIMA FARIA AZEVEDO - SP430622, SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 Advogados do(a) INVENTARIANTE: RODRIGO DE MORAES CANELAS - SP163532, SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO DE MORAES CANELAS - SP163532, ROSANA DE FATIMA FARIA AZEVEDO - SP430622, SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001778-26.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Os executados peticionaram nos autos (ID 330034752) requerendo a reconsideração do despacho que deferiu o pedido de penhora no ID 328885247. Afirmaram que não foi possível juntar a cópia da matrícula do imóvel Chácara 9B, pois as tentativas de localizar o registro do bem em questão foram infrutíferas. Informaram que, na tentativa de cumprir a determinação judicial, uma certidão foi gerada junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Paraibuna (ID 330034780). A referida pesquisa baseou-se no livro B, às fls. 88-89, registro de ordem 138, pois são dados que correspondem ao loteamento do condomínio Chácaras Caminho do Mar constantes no único documento em posse da família, o Contrato de Promessa de Cessão de Direitos (ID 330034781). Ressaltaram que a busca da matrícula pelo indicador pessoal constatou a ausência de qualquer imóvel cuja propriedade seja do Sr. Milton De Oliveira Da Silva e da Sra. Alcimar Santos Da Silva, conforme as certidões negativas (ID 330034783 e 330034785). Passo a decidir. Embora conste da declaração de imposto de renda da parte executada a Chácara em questão (ID 315720431), os executados esclareceram que o imóvel se refere ao objeto de cessão de direitos imobiliários na qual o Sr. Milton de Oliveira da Silva figurou como promissário cessionário, conforme o Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos, datado em 20.3.1978. O documento reflete a transferência dos direitos e obrigações associados a quota ideal de participação do Condomínio Chácaras Caminho do Mar correspondente a Chácara 9B, e condiz com a ausência da propriedade imobiliária acima demonstrada. Informaram que se trata de uma transação imobiliária referente à posse transitória do imóvel, contudo, a mesma se encontra perdida devido ao abandono voluntário da família durante o lapso temporal transcorrido. Sustentam que atualmente o imóvel encontra-se sem ocupação e utilização, que demonstra uma manutenção errônea do bem na declaração do imposto de renda. Dessa forma, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelos executados, determino a suspensão do cumprimento do mandado de penhora até que os fatos sejam melhor esclarecidos. Expeça-se carta precatória à Comarca de Paraibuna, a fim de que um Oficial de Justiça compareça ao local do imóvel e colha as informações a respeito de seus atuais ocupantes e da natureza da posse exercida, requisitando os documentos que comprovem a origem dessa posse. Cumprido, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

02/07/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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