Procedimento Comum Cível 0663187-69.1985.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0663187-69.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 18:27

Trânsito em julgado

10/12/2024, 16:30

Publicação

22/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE GIFFONI COMISSOESE REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GARCIA NEVES DE MORAES FORJAZ NETO - SP22863 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0663187-69.1985.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após o julgamento dos embargos à execução opostos pela União e do agravo de instrumento interposto, em cumprimento à decisão ID 58253125, foram expedidos os ofícios requisitórios de IDs 246079719, 246079720 e 246079721. Os ofícios requisitórios IDs 246079719 e 246079721 (principal e custas) foram expedidos " à ordem do Juízo" Os respectivos extratos de pagamento foram juntados em IDs 258396486, 258396487 e 311246902. Posteriormente, foi deferido o pedido formulado pela exequente (ID 323303371), com a expedição do ofício de transferência eletrônica (ID. 330981412). A instituição bancária, em ID. 339036793, comprovou as respectivas transferências em favor da parte exequente. Intimada (ID. 340321772), a parte exequente nada mais requereu, conforme certidão de ID. 341625185. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 22:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 22:04

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE GIFFONI COMISSOESE REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GARCIA NEVES DE MORAES FORJAZ NETO - SP22863 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 339036793 e 339036793 - Dê-se vista à exequente. Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, conforme determinado em ID. 329870037. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0663187-69.1985.4.03.6100

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

27/09/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 16:01

Mero expediente

21/08/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE GIFFONI COMISSOESE REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GARCIA NEVES DE MORAES FORJAZ NETO - SP22863 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 27050599, fls. 87/94 (Sentença, FNT, procedência restituição); Id 27050599, fls. 151/156 (Acórdão, provimento em parte ao recurso da autora); Id 27050599, fls. 186/191 (Acórdão, embargos de declaração rejeitados); Id 27050976, fls. 14/16 (Decisão RE, não admitido); Id 27050976, fls. 17/18 (Decisão REsp, não admitido); Id 27050976, fls. 44/46 (requerimento de execução); Id 27050976, fl. 99 (Agravo em REsp, negado provimento); Id 27050976, fl. 101 (tj da fase de conhecimento em 13-08-1993); Id 58251102 (Sentença embargos à execução); Id 58250900 (Decisão, embargos de declaração rejeitados); Id 58250899 (Acórdão nos embargos à execução, dado provimento); Id 58250898 (Decisão, embargos de declaração rejeitados); Id 58250897 (tj dos embargos à execução em 05-10-2006); Id 58250896 (cálculos acolhidos); Id 58250895 (despacho, acolhendo cálculos); Id 58250894 (Decisão Agravo de instrumento, negado seguimento); Id 58250892 (Agravo legal, negado provimento); Id 58250889 (Decisão RE, negado seguimento); Id 58250888 (tj do Agravo de instrumento em 30/08/2018). Id 33215211, fl. 01 (requerimento exequente). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 33215211 - Forneça o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumprida a determinação, expeçam-se os ofícios requisitório e precatório, conforme cálculos acolhidos no Id 58250896. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0663187-69.1985.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

27/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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